O dever de vigilância europeu e seus efeitos em Genebra
A diretiva europeia relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, adotada em 2024, impõe às grandes empresas da União, e às empresas de países terceiros que geram faturamento substancial na União, deveres de diligência em matéria de direitos humanos e de meio ambiente ao longo de suas cadeias de atividades, respaldados por responsabilidade civil e sanções. Seus limites foram elevados e seu cronograma adiado pelo pacote de simplificação de 2025.1 Vários traders genebrinos ultrapassam os limites por meio de seu faturamento europeu e ficarão sujeitos à diretiva, seja qual for o destino da iniciativa suíça. Seus bancos e seus clientes europeus já lhes pedem as informações correspondentes.
Essa extraterritorialidade de fato, que a Parte K descreveu em outros domínios, reduz o alcance do debate suíço para as maiores casas, mas o preserva para as de porte médio, que ficam abaixo dos limites europeus. Ela tem uma consequência estratégica: a praça financeira de Genebra tem interesse em que o direito suíço convirja com o direito europeu, de modo a poupar suas empresas de dois regimes divergentes, e é isso que o contraprojeto do Conselho Federal pretende alcançar. Tem também uma consequência para a reputação: uma praça financeira cujas empresas aplicam o dever de vigilância europeu sem estarem obrigadas a isso pelo direito suíço pode transformá-lo em argumento de venda, como sugeriu a seção anterior.
Notas
- Diretiva (UE) 2024/1760 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade; pacote “Omnibus I” da Comissão Europeia de 26 de fevereiro de 2025, que propõe o adiamento da transposição para julho de 2027 e da aplicação para julho de 2028, a limitação da diligência aos parceiros diretos e a elevação dos limites; Mayer Brown, “European Commission Presents ‘Omnibus’ Simplification Package”, mayerbrown.com, fevereiro de 2025. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.