A Comissão Federal dos Bancos: o nascimento de uma autoridade

A lei de 1934 criou a Comissão Federal dos Bancos, primeira autoridade federal encarregada de supervisionar o setor bancário.¹ Seus recursos eram inicialmente modestos. Ela se apoiava em grande parte nos auditores externos, que inspecionavam os bancos e lhe encaminhavam seus relatórios, e intervinha quando eram constatadas violações.²

Esse modelo de supervisão indireta tem suas vantagens: limita o tamanho da administração pública, aproveita a expertise dos auditores e respeita a autonomia das instituições. Tem também suas fragilidades: os auditores são remunerados pelos bancos que inspecionam, o que pode gerar conflitos de interesses, e a autoridade trabalha com informações de segunda mão.

As competências da Comissão Federal dos Bancos ampliaram-se ao longo das décadas, notadamente aos fundos de investimento e à supervisão das bolsas de valores. Em 2009, ela foi substituída pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), que reúne a supervisão dos bancos, das seguradoras e dos demais intermediários financeiros.³ A Parte E descreverá esse quadro atual.

Notas

1. “1934 : le secret bancaire entre dans la loi”, Le Temps, 4 de abril de 2009, que menciona a comissão federal dos bancos prevista no projeto. ↩
2. Thibaud Giddey, Histoire de la régulation des banques en Suisse (1914-1972), Genebra, Droz, 2019, cap. IV (“Le régime de surveillance bancaire de 1934-1935”) e cap. VI (“Les débuts difficiles de la commission fédérale des banques (1935-1944)”); apresentação do livro (wp.unil.ch/labelettres): “Em 1934, a Assembleia Federal adotou a primeira legislação que submete os bancos a um regime regulatório específico na Suíça. Instaura-se uma autoridade de supervisão, a Comissão Federal dos Bancos – precursora da atual FINMA”. ↩
3. Lei Federal sobre a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro, de 22 de junho de 2007; a FINMA iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 2009 pela fusão da Comissão Federal dos Bancos, do Departamento Federal de Seguros Privados e da Autoridade de Controle em matéria de Combate à Lavagem de Dinheiro; “La FINMA sur le point de démarrer ses activités”, comunicado à imprensa de 9 de dezembro de 2008, admin.ch. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.