O quadro federal: transparência, Swiss Climate Scores, greenwashing
A Suíça escolheu um caminho intermediário entre a regulação detalhada da União Europeia (UE) e a abstenção. O primeiro pilar é a transparência das empresas. A Ordenança sobre a Divulgação de Informações Climáticas, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, obriga as sociedades abertas, os bancos e as seguradoras com pelo menos quinhentos empregados e ativo total de CHF 20 milhões ou faturamento de CHF 40 milhões a publicar um relatório sobre as questões climáticas. Os primeiros relatórios referem-se ao exercício de 2024.1 Em junho de 2025, o Conselho Federal suspendeu a revisão dessa ordenança até que se esclarecesse a regulação europeia, cuja simplificação estava em curso.2
O segundo pilar é constituído pelos Swiss Climate Scores, indicadores de transparência climática para investimentos financeiros lançados pelo Conselho Federal em junho de 2022 e atualizados em 8 de dezembro de 2023. Eles informam sobre a exposição a combustíveis fósseis e a energias renováveis, sobre a compatibilidade com uma meta climática e sobre os compromissos de emissões líquidas zero. Sua aplicação é voluntária. Um primeiro banco suíço publicou-os para a totalidade de seus ativos sob gestão na primavera de 2023, e um grande banco aplicou-os em seguida a cerca de sessenta fundos em novembro de 2023.3 Um terço dos gestores consultados no verão de 2023 declarou ter a intenção de utilizá-los a curto prazo.4
O terceiro pilar diz respeito ao greenwashing, definido pelo Conselho Federal como a prática de induzir os clientes em erro quanto às características sustentáveis de produtos e serviços financeiros. O Conselho Federal fixou sua posição em 16 de dezembro de 2022, encarregou um grupo de trabalho de examinar medidas e, em 19 de junho de 2024, tomou conhecimento das novas disposições de autorregulação do setor, reservando-se o direito de examinar disposições estatais à luz das evoluções europeias.5 Em março de 2026, a Confederação reafirmou que a sustentabilidade continuava sendo um fator-chave da qualidade e da competitividade do centro financeiro suíço.6
| Pilar | Instrumento e data | Natureza |
|---|---|---|
| Transparência das empresas | Ordenança sobre a Divulgação de Informações Climáticas, 1º de janeiro de 2024 | obrigatória para grandes empresas, bancos e seguradoras |
| Transparência dos investimentos | Swiss Climate Scores, junho de 2022, atualizados em dezembro de 2023 | voluntária |
| Combate ao greenwashing | posição do Conselho Federal de 2022; autorregulação reconhecida em junho de 2024 | autorregulação, revisão possível |
| Preferências dos clientes | autorregulação da Associação Suíça de Banqueiros | vinculante para os membros |
| Produtos sustentáveis | autorregulação da Asset Management Association | vinculante para os membros |
Notas
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, “Sustainable Finance”, sif.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, citado acima. ↩
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, “Swiss Climate Scores ont le vent en poupe” [Os Swiss Climate Scores ganham impulso], sif.admin.ch, 11 de dezembro de 2023. ↩
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, 11 de dezembro de 2023, citado acima. ↩
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, “Sustainable Finance”, citado acima. ↩
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, citado acima. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.