A zona do franco: moeda, paridade e estabilidade cambial

O mercado francófono da África Ocidental e Central tem uma particularidade monetária que interessa diretamente ao centro financeiro de Genebra. Catorze Estados compartilham duas moedas comuns, o franco CFA da União Econômica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA/WAEMU) e o da Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC), ambos atrelados ao euro por paridade fixa. A reforma anunciada em Abidjan em 21 de dezembro de 2019 rebatizou a moeda oeste-africana de “Eco”, pôs fim à centralização das reservas cambiais no Tesouro francês e retirou a França dos órgãos de direção do Banco Central dos Estados da África Ocidental, mantendo a paridade fixa com o euro e a garantia de conversibilidade prestada pela França.¹ Seis anos após esse anúncio, a paridade com o euro continuava em vigor, ao passo que a implementação da mudança de nome ainda estava incompleta.²

Para os traders, bancos e gestores de patrimônio genebrinos, essa arquitetura tem três consequências. A primeira é a legibilidade do risco cambial: um contrato denominado em francos CFA equivale, enquanto a paridade se mantiver, a um contrato em euros, o que simplifica a proteção cambial e a contabilidade. A segunda é a dependência da política monetária europeia: o Banco Central Europeu fixa indiretamente as condições monetárias de catorze Estados africanos, de modo que os atores genebrinos que financiam fluxos na zona do franco observam Frankfurt tanto quanto Abidjan ou Iaundé. A terceira é política: contestada em vários países, onde é percebida como um vestígio colonial, a moeda comum é objeto de um debate sobre seu futuro que alimenta uma incerteza que os contratos de longo prazo precisam levar em conta.

Essa arquitetura monetária é acompanhada de um quadro jurídico igualmente compartilhado. Os Estados da UEMOA têm uma regulação bancária unificada, uma comissão bancária regional e uma bolsa de valores regional em Abidjan.³ O direito dos negócios é harmonizado pela Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios na África (OHADA), como o capítulo anterior lembrou. Uma instituição genebrina que lida com a zona do franco beneficia-se, assim, de um conjunto coerente de regras, em francês, cujas disposições são acessíveis e cujas instituições são identificáveis. Poucas regiões do mundo em desenvolvimento oferecem tal homogeneidade jurídica e monetária a parceiros estrangeiros.

Ponto-chave. Catorze Estados africanos francófonos compartilham duas moedas comuns com paridade fixa em relação ao euro, uma regulação bancária regional e um direito dos negócios harmonizado. Para Genebra, essa homogeneidade reduz o risco cambial e o custo do acesso jurídico, mas expõe os contratos de longo prazo ao debate político sobre o futuro do franco CFA.

Notas

1. Direction générale du Trésor, “Réforme des relations de coopération monétaire entre l’UEMOA et la France”, tresor.economie.gouv.fr, 23 de dezembro de 2019; os oito Estados da UEMOA são Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. ↩
2. Agence Ecofin, 22 de julho de 2026, “Eco en 2027 : la CEDEAO maintient le cap de la monnaie unique sans lever les incertitudes”: na cúpula de 19 de julho de 2026 em Serra Leoa, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS) confirmou o objetivo de lançar o Eco em 2027 por etapas, apenas entre os Estados que cumpram os critérios de convergência (inflação, déficit, dívida, estabilidade monetária); a lista dos primeiros participantes e a posição dos membros da UEMOA, notadamente a Costa do Marfim, continuam indefinidas; uma força-tarefa presidencial deverá definir a governança antes de dezembro de 2026. ↩
3. Comissão Bancária da União Monetária Oeste-Africana (UMOA/WAMU), instituída pela convenção de 24 de abril de 1990 assinada em Uagadugu, estabelecida em Abidjan (“Banking Commission of the West African Monetary Union”, en.wikipedia.org); Bourse régionale des valeurs mobilières (bolsa de valores regional), decidida em 17 de dezembro de 1993 pelo Conselho de Ministros da UMOA, em funcionamento desde 16 de setembro de 1998 em Abidjan (BRVM, “Historique”, brvm.org; acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.