As zonas francas: uma fronteira econômica sob medida

As zonas francas criadas em torno de Genebra na época de sua entrada na Confederação são uma inovação jurídica notável. A nova fronteira entre a Suíça, a França e o Reino da Sardenha ameaçava isolar a cidade de seu interior natural, que a abastecia de gêneros alimentícios. Para evitar esse isolamento, os tratados previram que certas áreas vizinhas, no Pays de Gex e no norte da Savoia, ficariam fora da linha aduaneira francesa ou sarda, de modo que seus produtos pudessem entrar em Genebra sem entraves excessivos.¹

Esse regime durou mais de um século. Após a Primeira Guerra Mundial, a França procurou aboli-lo, o que deu origem a uma disputa com a Suíça. O caso foi levado à Corte Permanente de Justiça Internacional, que decidiu que a França não podia abolir as zonas unilateralmente.² Um arranjo posterior regulou os detalhes práticos do regime.

A história das zonas francas ilustra como um pequeno centro financeiro pode obter, por meio da negociação e do direito, arranjos adequados à sua situação geográfica. Mostra também que tais arranjos dependem da boa vontade dos vizinhos e podem ser postos em causa. A região franco-valdo-genebrina contemporânea, com seus fluxos diários de trabalhadores fronteiriços e seus acordos de cooperação, dá continuidade a essa tradição de arranjos transfronteiriços, cuja estabilidade depende das relações entre a Suíça e seus vizinhos e, em particular, dos acordos bilaterais com a União Europeia (UE).

Notas

1. Archives d’État de Genève, páginas “Les zones franches (1)” e “(2)” (archives-etat-ge.ch): pelo Tratado de Paris de 1815, a França cedeu comunas do Pays de Gex e recuou sua linha aduaneira para trás do Jura; pelo Tratado de Turim de 1816, o rei da Sardenha cedeu comunas em troca de Saint-Julien, e foi criada uma segunda zona (Salève, Annemasse, Douvaine), ampliada em 1829; essas zonas, a “reserva agrícola” de Genebra, asseguravam a livre circulação de pessoas e de gêneros alimentícios; em 1860, o plebiscito saboiano (“Oui et Zone”) estendeu o regime ao Genevois, ao Chablais e ao Faucigny. Dictionnaire historique de la Suisse (DHS), verbete “Zones franches”. ↩
2. Archives d’État de Genève, página “Les zones franches (2)”: o Tratado de Versalhes aboliu a zona de anexação e propôs substituir as zonas por acordos regionais, o que o povo suíço rejeitou; em 1923, o governo Poincaré aboliu unilateralmente as zonas e levou o cordão aduaneiro de volta à fronteira política; a Suíça recorreu à Corte da Haia em 1928, argumentando que as zonas de Gex e sarda assentavam nos tratados de 1815 e 1816. Dictionnaire historique de la Suisse (DHS), verbete “Zones franches”: sentença da Corte Permanente de Justiça Internacional de 7 de junho de 1932, que restabeleceu as pequenas zonas em troca de um tratamento preferencial dos produtos das zonas pela Suíça; laudo de Territet de 1º de dezembro de 1933, base do regime atual. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.