Os Princípios Orientadores e o dever de vigilância

Para além do direito suíço, as empresas genebrinas deparam-se com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, adotados em 2011. Eles estabelecem a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e de exercer a devida diligência em suas atividades e relações de negócios.¹ Os Princípios, elaborados nos fóruns da Genebra Internacional, inspiraram as legislações sobre o dever de vigilância adotadas na França, na Alemanha e na União Europeia (UE).

A diretiva europeia relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, adotada em 2024 e posteriormente revista para reduzir seu âmbito, impõe às grandes empresas atuantes na União um dever de vigilância sobre suas cadeias de valor, respaldado por responsabilidade civil.² Traders e bancos genebrinos que geram faturamento substancial na União Europeia poderiam ficar sujeitos a ela, independentemente do direito suíço. Essa dimensão extraterritorial, comparável à das sanções e da tributação, ilustra mais uma vez a dependência da praça financeira em relação a regras adotadas em outros lugares.

Os bancos são afetados sob dois aspectos: por suas próprias atividades e pelos financiamentos que concedem. As expectativas quanto à diligência no financiamento — recusar-se a financiar projetos ou traders envolvidos em violações graves, integrar critérios de direitos humanos à análise de crédito — intensificaram-se. Os bancos de financiamento ao comércio exterior (trade finance) exigem de seus clientes informações sobre suas cadeias de suprimentos.

Notas

1. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos endossados pelo Conselho de Direitos Humanos em sua resolução 17/4 de 16 de junho de 2011 (ohchr.org). ↩
2. Wikipedia (en), verbete “Corporate Sustainability Due Diligence Directive”: diretiva adotada pelo Conselho da UE em 24 de maio de 2024 e publicada no Jornal Oficial em 5 de julho de 2024, aplicável às empresas da UE com mais de 1.000 empregados e EUR 450 milhões de faturamento mundial, transposição em dois anos, aplicação escalonada a partir de 26 de julho de 2027; Morrison Foerster, “EU Sustainability Omnibus I – ‘Detailed Omnibus’ Adopted”, 22 de dezembro de 2025: compromisso aprovado pelo Parlamento Europeu em 16 de dezembro de 2025; “a due diligence da CSDDD limita-se às empresas ‘muito grandes’, com >5.000 empregados e >€ 1,5 bilhão de faturamento anual líquido, com aplicação adiada para julho de 2029”; supressão do regime harmonizado de responsabilidade civil e da obrigação de adotar um plano de transição climática; CSRD limitada às empresas com mais de 1.000 empregados e EUR 450 milhões; transposição até 26 de julho de 2028, aplicação a partir de 26 de julho de 2029. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.