A herança: a proibição da usura

Durante a maior parte da Idade Média, a Igreja condenou o empréstimo a juros. Essa condenação assentava em vários fundamentos. O primeiro era filosófico. Aristóteles ensinava que a moeda, como instrumento de troca, é por natureza estéril: não pode por si mesma gerar mais moeda, e o ganho extraído de um empréstimo é, portanto, contrário à natureza.¹ O segundo era bíblico. O Antigo Testamento proibia os israelitas de emprestar a juros a seus irmãos, permitindo-o em relação aos estrangeiros, e o Evangelho de Lucas exortava os fiéis a emprestar sem esperar nada em troca.² O terceiro era jurídico: os concílios e as decretais fizeram progressivamente da usura um pecado grave e um delito eclesiástico.

A doutrina escolástica, no entanto, abrandou essa proibição. Os teólogos admitiam que o credor pudesse receber uma compensação quando sofresse um prejuízo em razão do empréstimo, quando fosse privado de um ganho que poderia ter obtido de outro modo, quando corresse um risco excepcional ou quando o mutuário atrasasse o reembolso. Esses “títulos extrínsecos” abriram brechas consideráveis.³ A eles somavam-se contratos que permitiam obter uma renda sem emprestar em sentido estrito: a sociedade, em que o fornecedor de recursos partilhava os riscos; a renda constituída, pela qual um capitalista adquiria uma renda anual garantida por um imóvel; e a letra de câmbio, cujo mecanismo foi descrito no Capítulo II da Parte A. Os montes de piedade, criados na Itália no século XV, concediam empréstimos a juros baixos mediante penhor para libertar os pobres dos usurários.⁴

No início do século XVI, a questão dividia humanistas e reformadores. Lutero mostrou-se muito hostil à usura e às grandes companhias mercantis, embora aceitasse certas formas de renda.⁵ Outros autores adotaram posições mais flexíveis. O estudo de 2025 dedicado a Calvino sublinha que seus textos devem ser relidos no contexto das pesquisas humanistas que os precederam, e cita Budé e Bucer.⁶ O jurista francês Charles Dumoulin publicou, em meados da década de 1540, um tratado em defesa da legitimidade de uma taxa de juros moderada.⁷ Calvino insere-se nesse movimento intelectual, com argumentos próprios.

Pontos-chave. A proibição medieval da usura assentava num argumento filosófico (a esterilidade da moeda), em textos bíblicos e no direito canônico. Já havia sido consideravelmente abrandada pela doutrina escolástica e pela prática contratual quando Calvino abordou a questão.

Notas

1. Wikipedia (en), art. “Politics (Aristotle)”, Livro I: Aristóteles “critica a renda baseada no comércio e nos juros, dizendo que aqueles que se tornam avarentos o fazem porque esquecem que o dinheiro apenas simboliza a riqueza sem ser riqueza, e que os juros são ‘contrários à natureza’ porque aumentam por si mesmos e não por meio da troca”; Wikipedia (en), art. “Usury”: “o dinheiro, como elemento estéril, não pode reproduzir-se naturalmente. Assim, a usura conflita com a lei natural”. ↩
2. Wikipedia (en), art. “Usury”: “Se emprestares dinheiro a alguém do meu povo […] não serás para ele como credor; nem lhe imporás juros” (Êxodo 22:25 na numeração inglesa), “Não emprestarás a juros a teu irmão” (Deuteronômio 23:20), “emprestai-lhes, sem esperar nada em troca” (Lucas 6:35); Levítico 25:36–37 citado por Lutero (luther2017.de, “Gott oder Mammon?”). ↩
3. Wikipedia (en), art. “Usury”: o cardeal Hostiensis enumera treze situações em que a cobrança de juros é lícita, entre elas o lucrum cessans, “para compensá-lo pelo lucro de que abriu mão ao não investir ele próprio o dinheiro”; aprovação dos montes pietatis pelo V Concílio de Latrão, mediante modestos encargos administrativos. ↩
4. Wikipedia (en), “Mount of piety”: “Em 1462, foi fundado em Perugia o primeiro Monte di Pietà de que há registro. Entre 1462 e 1470, estima-se que outros quarenta tenham sido criados”; instituições promovidas pelos franciscanos (Barnabé de Terni, Bernardino de Feltre, Michele Carcano), que emprestavam mediante penhor a juros baixos, não excedendo o empréstimo dois terços do valor do objeto. ↩
5. Luther2017.de, “Gott oder Mammon? Vom ‘Grund aller Wucherkniffe’”: Sermon vom Wucher (1520, versões curta e longa), An den christlichen Adel deutscher Nation (1520) e Von Kaufshandlung und Wucher (1524); Lutero admite que “comprar e vender é uma coisa necessária, da qual não se pode prescindir e que se pode usar de maneira boa e cristã”, mas denuncia o princípio de vender pelo preço que o mercado aceitar como a “raiz de todos os artifícios usurários” e mantém a proibição bíblica da usura (Êxodo 22:24; Levítico 25:36). ↩
6. “Jean Calvin et le prêt à intérêt : de la chaire à la boutique”, Revue européenne des sciences sociales, 2025/1, p. 155 e seguintes, resumo consultado em setembro de 2026. ↩
7. Charles Dumoulin (Molinaeus, 1500–1566), Tractatus commerciorum et usurarum, redituumque pecunia constitutorum et monetarum (Open Library, openlibrary.org); Wikipedia (en), “Charles Dumoulin”: jurista francês convertido ao luteranismo e depois ao calvinismo, forçado ao exílio. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.