As instituições: o Swiss Arbitration Centre e as demais

A arbitragem na Suíça apoia-se em instituições que administram os procedimentos. O Swiss Arbitration Centre SA foi fundado em 2021 pelas Câmaras de Comércio e Indústria de Basileia, Berna, Genebra, Neuchâtel, Ticino, Vaud, Suíça Central e Zurique, juntamente com a Associação Suíça de Arbitragem. Como sucessor jurídico direto da Swiss Chambers’ Arbitration Institution, administra arbitragens internacionais e domésticas segundo o Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional, conhecido como Swiss Rules, bem como mediações segundo o Regulamento Suíço de Mediação.¹ O Swiss Arbitration Centre é, além disso, reconhecido pelo Departamento Federal de Finanças como órgão de ouvidoria para controvérsias entre clientes e prestadores de serviços financeiros, nos termos da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA).²

O Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional baseia-se no regulamento de arbitragem, mundialmente reconhecido, da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), adaptado à arbitragem institucional.³ É apresentado como capaz de reduzir significativamente a duração e o custo dos procedimentos.⁴ As partes podem escolher o número de árbitros, a sede, na Suíça ou em outro lugar, e o idioma do procedimento.

Genebra acolhe também muitas arbitragens administradas por outras instituições, em especial a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI/ICC), que tem sede em Paris, mas administra numerosos procedimentos com sede em Genebra.⁵ Arbitragens ad hoc, sem instituição, são igualmente realizadas na cidade. O Tribunal Arbitral do Esporte, criado em 1983 por iniciativa do Comitê Olímpico Internacional e estabelecido em Lausanne, tornou-se a principal instituição mundial de solução de controvérsias esportivas.⁶ Sua presença na região do Lago Léman reforça a imagem da região como centro de arbitragem.

A comunidade arbitral genebrina reúne advogados especializados, árbitros de renome internacional, peritos, instituições acadêmicas e associações. O Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, a Universidade de Genebra e programas especializados formam profissionais da arbitragem. Essa comunidade constitui um setor econômico à parte, que gera honorários, visitas e empregos qualificados.

Exemplo prático. Surge uma controvérsia sobre uma carga de petróleo no valor de USD 80 milhões entre uma trading genebrina e um comprador asiático. O contrato prevê arbitragem em Genebra, com três árbitros, em inglês. O procedimento dura dezoito meses e custa às partes, em despesas de arbitragem e honorários advocatícios, cerca de USD 3 milhões. A sentença, proferida em Genebra, pode ser executada no país do comprador com base na Convenção de Nova York. Um recurso ao Tribunal Federal, se interposto, é decidido em poucos meses. Os números são fictícios, mas ilustram a economia de uma arbitragem comercial.

Notas

1. Câmara de Comércio de Berna, “Arbitrage”, bern-cci.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Câmara de Comércio de Berna, citada acima. ↩
3. Chambre de commerce, d’industrie et des services de Genève (CCIG), brochura citada acima. ↩
4. CCIG, brochura citada acima. ↩
5. Câmara de Comércio Internacional, estatísticas de 2024 (resumidas por Herbert Smith Freehills Kramer, junho de 2025): 831 novos casos registrados segundo o Regulamento de Arbitragem em 2024, 1.789 casos administrados no total, partes de 136 países ou territórios; sedes mais frequentes: Londres (96), Paris (90), Singapura (28), Dubai (23), Doha (19). Estatísticas de 2025 (iccwbo.org): 881 novos casos, 2.531 partes de 147 jurisdições, arbitragens com sede em 123 cidades de 70 países. ↩
6. Global Arbitration Review, “Commercial Arbitration: Switzerland” (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.