Os instrumentos da guerra econômica, ontem e hoje

As medidas tomadas por Luís XI em 1462 e 1463 formam um arsenal cujos elementos têm, cada um, um equivalente contemporâneo. A tabela a seguir propõe uma leitura comparativa. Ela mostra a permanência de certas alavancas ao longo dos cinco séculos que separam as situações comparadas.

A multa imposta aos mercadores genoveses merece atenção especial. Mercadores estrangeiros, que não eram súditos do rei da França, foram punidos por terem violado uma proibição editada por esse rei, porque haviam utilizado seu território para ir a Genebra. O rei exercia assim seu poder sobre estrangeiros em razão de um elemento de conexão territorial. As sanções contemporâneas assentam muitas vezes em uma lógica comparável. Um Estado pode alcançar bancos ou empresas estrangeiros desde que suas transações passem por uma infraestrutura sob sua jurisdição, por exemplo um sistema de compensação em sua moeda. Vários grandes bancos europeus pagaram penalidades consideráveis às autoridades norte-americanas durante a década de 2010 por transações em dólares consideradas contrárias às sanções dos Estados Unidos (EUA).¹

Para as instituições genebrinas, essa realidade traduz-se em vigilância permanente. A Suíça aplica as sanções decididas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e, com base na Lei do Embargo (EmbG/LEmb), pode adotar as sanções impostas por seus principais parceiros comerciais, cabendo à Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) sua implementação.² Desde 2022, a Suíça adotou em grande medida as sanções da União Europeia (UE) contra a Rússia.³ Mas uma instituição genebrina que opera em dólares ou em euros deve também levar em conta os regimes norte-americano e europeu, cujo alcance se estende além das fronteiras dessas jurisdições.

A isenção do droit d’aubaine encontra igualmente eco direto na prática da gestão de patrimônio. Os clientes privados internacionais atribuem considerável importância à segurança da transmissão de seu patrimônio: reconhecimento dos testamentos, regras de sucessão legitimária (herdeiros necessários), tributação das heranças, coordenação entre as leis nacionais. A decisão de um Estado vizinho pode alterar esse equilíbrio. A denúncia pela França da convenção franco-suíça sobre os impostos sucessórios, com efeito a partir de 2015, oferece um exemplo.⁴ Como no século XV, a segurança em matéria sucessória oferecida a uma clientela estrangeira depende em parte de decisões tomadas fora do centro.

Cautela. A comparação entre as medidas de Luís XI e as sanções contemporâneas tem seus limites. As sanções modernas operam em um quadro jurídico que compreende bases legais, procedimentos, vias de recurso e compromissos internacionais. As ordenanças reais do século XV dependiam da vontade do soberano. A permanência das alavancas econômicas não deve ocultar a importância dessas salvaguardas.

Para o profissional, a lição é operacional. Toda relação de negócios internacional deve ser submetida a uma análise de seus elementos de conexão jurisdicionais: nacionalidade e residência das partes, moeda dos pagamentos, localização das contas, rota das mercadorias, bandeira dos navios, seguradoras e resseguradoras. Cada um desses elementos de conexão pode expor a operação a um regime de sanções. As instituições mais bem preparadas dispõem de planos de continuidade que preveem o tratamento das relações afetadas por uma nova medida, a documentação das decisões e a comunicação com as autoridades.

Notas

1. Departamento de Justiça dos EUA, comunicado à imprensa de 30 de junho de 2014, “BNP Paribas Agrees to Plead Guilty and to Pay $8.9 Billion for Illegally Processing Financial Transactions for Countries Subject to U.S. Economic Sanctions”: penalidades de USD 8,9736 bilhões (perdimento de USD 8,8336 bilhões e multa de USD 140 milhões) por transações realizadas de 2004 a 2012 por conta de entidades sudanesas, iranianas e cubanas; suspensão por um ano da compensação em dólares para certas linhas de negócio, imposta pelo New York Department of Financial Services. ↩
2. Lei Federal de 22 de março de 2002 sobre a Aplicação de Sanções Internacionais (Lei do Embargo, EmbG/LEmb; SR 946.231), em vigor desde 1º de janeiro de 2003; SECO, “FAQ – Sanctions contre la Russie”: “A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) é responsável pela implementação e pela fiscalização das sanções na Suíça”. ↩
3. SECO, “FAQ – Sanctions contre la Russie” (seco.admin.ch): “Em sua reunião extraordinária de 28 de fevereiro de 2022, o Conselho Federal decidiu adotar as sanções da UE contra a Rússia”; “Todas as medidas constam da Portaria de 4 de março de 2022 sobre medidas relacionadas com a situação na Ucrânia (SR 946.231.176.72)”; obrigação de comunicar sem demora à SECO os ativos congelados. ↩
4. Denúncia pela França, por nota diplomática de 17 de junho de 2014, da convenção franco-suíça de 31 de dezembro de 1953 sobre os impostos sucessórios, que deixou de se aplicar às sucessões abertas a partir de 1º de janeiro de 2015 (ver Parte E, capítulo V). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.