Os instrumentos do planejamento patrimonial

O planejamento patrimonial visa organizar a titularidade, a gestão e a transmissão dos bens, levando em conta os objetivos da família, as regras civis e tributárias aplicáveis e os riscos envolvidos. Os profissionais de Genebra dispõem de uma gama de instrumentos cujo uso deve observar as exigências de transparência e de compliance descritas no capítulo anterior.

O direito das sucessões constitui o primeiro arcabouço. O Código Civil suíço (CC) reserva aos herdeiros legais uma parte da herança, a legítima, da qual o testador não pode privá-los. A revisão do direito das sucessões que entrou em vigor em 2023 reduziu a legítima dos descendentes à metade de sua quota legal e aboliu a dos pais, o que amplia a liberdade de dispor.¹ O testamento e o pacto sucessório permitem organizar a transmissão dentro desse arcabouço. O regime de bens e o pacto antenupcial determinam a parte do cônjuge sobrevivente antes da abertura da sucessão.

O mandato para caso de incapacidade e as diretivas antecipadas do paciente, introduzidos pelo direito de proteção do adulto, permitem organizar a gestão do patrimônio e as decisões pessoais em caso de incapacidade.² Esses instrumentos, durante muito tempo negligenciados, ganham importância com o aumento da expectativa de vida.

As estruturas de titularidade constituem o segundo arcabouço. Sociedades, fundações e trusts permitem separar a titularidade dos bens de sua gestão e de seu uso, organizar a governança familiar e proteger o patrimônio contra determinados riscos. Seu uso evoluiu: as sociedades de domicílio, antes utilizadas para ocultar a identidade dos beneficiários efetivos, só se justificam hoje por razões econômicas ou organizacionais genuínas e estão sujeitas à transparência quanto aos beneficiários efetivos.

A fundação (Stiftung) de direito suíço afeta bens a um fim especial (art. 80 do Código Civil). As fundações de utilidade pública desempenham papel importante na filantropia genebrina, que a Parte F examinará. As fundações de família, em contrapartida, são estritamente limitadas pelo direito suíço, que admite apenas aquelas destinadas a custear as despesas de educação, de estabelecimento e de assistência dos membros da família (art. 335 do Código Civil), o que exclui as fundações de manutenção com finalidade puramente patrimonial.³ As famílias recorrem, por isso, frequentemente a fundações estrangeiras, em particular fundações do Liechtenstein, ou a trusts.

O trust, instituto do direito anglo-saxão, é reconhecido na Suíça desde a ratificação da Convenção da Haia.⁴ Ele permite a um instituidor (settlor) transferir bens a um trustee (agente fiduciário), que os administra em benefício dos beneficiários de acordo com os termos do instrumento do trust (trust deed). Genebra abriga uma grande comunidade de trustees, hoje sujeitos a autorização, e de profissionais especializados. O uso de trusts deve observar as regras tributárias suíças, que determinam a tributação conforme a natureza do trust e a situação do instituidor e dos beneficiários, bem como as regras dos países de residência das pessoas envolvidas.⁵

Pontos-chave. O planejamento patrimonial combina o direito das sucessões, o direito matrimonial, o direito de proteção do adulto e as estruturas de titularidade. Desde o fim do sigilo bancário, esses instrumentos devem servir a objetivos civis e organizacionais legítimos, com observância das exigências de transparência e de conformidade tributária.

Notas

1. Revisão do direito das sucessões em vigor desde 1º de janeiro de 2023: legítima dos descendentes reduzida de três quartos para metade de sua quota legal, abolição da legítima dos pais, legítima do cônjuge mantida em metade; Raiffeisen, “Révision du droit des successions”, raiffeisen.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Código Civil suíço, arts. 360 e seguintes (mandato para caso de incapacidade) e arts. 370 e seguintes (diretivas antecipadas do paciente), introduzidos pela revisão do direito de proteção do adulto que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2013 (Pro Senectute, “Droit de la protection de l’adulte”, prosenectute.ch: “uma pessoa com capacidade de exercício pode designar a pessoa que a representará” em caso de incapacidade de discernimento, arts. 360 e seguintes do Código Civil; diretivas antecipadas que permitem “manifestar-se sobre as medidas de prolongamento da vida e designar um representante para as questões médicas”, arts. 370 e seguintes do Código Civil). ↩
3. Art. 335 do Código Civil (droit-bilingue.ch): podem ser constituídas fundações de família “para o custeio das despesas de educação, de estabelecimento e de assistência dos membros da família ou para fins análogos” (al. 1); “É proibida a constituição de fideicomissos de família” (al. 2); CDBF, “Révision du droit des fondations de famille” (cdbf.ch/reperages): moção 22.4445 aprovada pelo Parlamento em 27 de fevereiro de 2024, que visa “fortalecer a fundação de família suíça mediante a supressão da proibição das fundações de manutenção”, após o Conselho Federal ter abandonado o trust de direito suíço em 15 de setembro de 2023. ↩
4. Convenção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e sobre o seu Reconhecimento, em vigor para a Suíça desde 1º de julho de 2007; arts. 149a a 149e da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA); Centre de droit bancaire et financier, “La Convention de La Haye entre en vigueur le 1er juillet 2007”, cdbf.ch. ↩
5. Conferência Fiscal Suíça, Circular n.º 30 “Imposition des trusts” (Tributação dos trusts), de 22 de agosto de 2007 (ssk-csi.ch): o trust não é sujeito passivo de imposto; no trust revogável, “os bens e seus rendimentos continuam tributáveis na pessoa do instituidor”; no trust irrevogável com direitos fixos (fixed interest trust), os bens são atribuídos, para fins tributários, ao beneficiário, tratado como usufrutuário; no trust irrevogável discricionário, atribuição ao instituidor se este for domiciliado na Suíça no momento da constituição; caso contrário, “os bens do trust não podem ser atribuídos nem ao instituidor nem ao beneficiário” até a distribuição; Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), Circular n.º 20, de 27 de março de 2008 (estv.admin.ch), que adota esses princípios para o imposto federal direto e o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.