A língua dos contratos: escolha, versão prevalente e interpretação
A escolha da língua de um contrato é uma decisão jurídica antes de ser uma questão de conveniência. O direito suíço não prescreve nenhuma língua como condição de validade de um contrato: um instrumento redigido em inglês, árabe ou português vincula as partes da mesma forma que um redigido em francês, ressalvadas as exigências de forma notarial, que o notário genebrino lavra em francês. A interpretação, por outro lado, depende da língua. O juiz suíço busca primeiro a vontade real e comum das partes e, na falta dela, o sentido que cada uma podia e devia razoavelmente atribuir às declarações da outra, segundo o princípio da confiança.1 Quando o contrato é redigido em inglês e regido pelo direito suíço, os termos ingleses precisam ser vinculados aos institutos do direito suíço: warranty, indemnity, best efforts, consequential damages ou time is of the essence correspondem apenas imperfeitamente à garantia, à responsabilidade, à diligência, ao dano indireto ou à mora do Código Suíço das Obrigações (CO).
Essa dificuldade não é teórica. Um contrato de fornecimento de cacau redigido em inglês segundo os usos do comércio, regido pelo direito suíço e contendo uma cláusula compromissória com sede em Genebra reúne três mundos: os usos do mercado, expressos em inglês; o direito material, concebido em três línguas nacionais; e o procedimento arbitral, conduzido na língua escolhida pelas partes. A redação deve antecipar esses atritos. Uma cláusula de definições que vincule os termos ingleses às noções suíças, uma cláusula precisa de lei aplicável e uma cláusula sobre a língua do procedimento evitam discussões custosas sobre o sentido das palavras.
Os contratos multilíngues acrescentam uma camada adicional. Quando um instrumento existe em duas versões, a cláusula de prevalência linguística designa aquela que faz fé em caso de divergência. Sem essa cláusula, o juiz ou o árbitro precisa reconstruir a vontade das partes a partir de dois textos igualmente autênticos, exercício arriscado quando as versões foram traduzidas em momentos diferentes ou por pessoas diferentes. A prática genebrina recomenda designar uma versão de referência, submeter a tradução à revisão de um advogado que domine os dois sistemas e datar as versões. Nas relações com a África francófona, a versão francesa é frequentemente a que faz fé, o que dá vantagem aos redatores genebrinos: eles redigem na língua de referência, sem passar por uma tradução.
| Situação | Recomendação de redação |
|---|---|
| Contrato em inglês regido pelo direito suíço | cláusula de definições que vincule os termos ingleses às noções do Código das Obrigações; cláusula de lei aplicável; língua do procedimento |
| Contrato bilíngue francês–inglês | cláusula de prevalência linguística; revisão cruzada por advogado bilíngue; versões datadas |
| Escritura notarial genebrina | lavrada em francês; tradução juramentada para uso no exterior; apostila quando necessário |
| Contrato com parte da África francófona | versão francesa prevalecente; referências aos atos uniformes da OHADA quando pertinente |
| Processo perante um tribunal genebrino | documentos em língua estrangeira acompanhados de tradução se o tribunal o exigir; custos antecipados |
Notas
- Art. 18, al. 1, do Código das Obrigações (CO) (droit-bilingue.ch): “Para apreciar a forma e as cláusulas de um contrato, deve-se buscar a vontade real e comum das partes, sem se ater às expressões ou denominações inexatas de que se tenham servido, seja por erro, seja para dissimular a verdadeira natureza do acordo”. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.