A Liga das Nações e a questão tributária internacional

A instalação da Liga das Nações em Genebra logo após a Primeira Guerra Mundial teve uma consequência inesperada para o centro financeiro: a cidade tornou-se o lugar onde foram discutidas as primeiras regras internacionais em matéria tributária. A partir da década de 1920, o Comitê Fiscal da Liga das Nações elaborou convenções-modelo destinadas a evitar a dupla tributação e a combater a evasão fiscal.¹

Esses trabalhos já revelavam a tensão que marcaria a história do centro financeiro. Os Estados confrontados com a fuga de capitais desejavam desenvolver a troca de informações entre administrações tributárias. Os países que recebiam esses capitais, entre eles a Suíça, defendiam a proteção da esfera privada e davam prioridade à eliminação da dupla tributação. As convenções-modelo elaboradas em Genebra serviriam de base para os trabalhos posteriores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).²

A ironia da história é marcante. A cidade que abrigou os trabalhos fundadores da cooperação tributária internacional abrigava também bancos que administravam ativos subtraídos ao fisco dos países participantes. Essa contradição, por muito tempo tolerada, seria resolvida no início do século XXI pela adoção da troca automática de informações, que a Parte E descreverá.

Exemplo prático. Uma sociedade francesa que paga dividendos a um acionista estabelecido na Suíça pode, na ausência de convenção, sofrer imposto retido na fonte na França, ao passo que o acionista é tributado na Suíça sobre o mesmo rendimento. Se a retenção francesa for de 15% e o imposto suíço de 30%, a carga total chega a 45% do dividendo, a menos que um dos dois Estados conceda um crédito ou uma isenção. Uma convenção para evitar a dupla tributação reparte o direito de tributar entre os dois Estados e limita essa carga. Os números são fictícios; ilustram o que estava em jogo nos trabalhos tributários realizados em Genebra no entreguerras.

Notas

1. Reuven Avi-Yonah, “Tax in History: The 1923 Report and the International Tax Revolution”, Intertax 51/5 (2023): relatório sobre a dupla tributação apresentado em 1923 ao Comitê Financeiro da Liga das Nações pelos professores Bruins, Einaudi, Seligman e Sir Josiah Stamp, cujos princípios continuam influentes um século depois; Brian J. Arnold, Introduction aux conventions fiscales (ONU, Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais): “Após a Primeira Guerra Mundial, a Liga das Nações iniciou trabalhos de elaboração de convenções tributárias-modelo”, trabalhos que “levaram à redação das convenções-modelo de 1943 e 1946”. ↩
2. Brian J. Arnold, Introduction aux conventions fiscales (ONU): “Os trabalhos de elaboração de um tratado-modelo aceitável para todos foram posteriormente retomados pela OCDE”; “A Convenção-Modelo da OCDE foi publicada pela primeira vez em forma de projeto em 1963. Foi revista em 1977 e novamente em 1992”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.