O legado de 1934 na supervisão atual

A lei de 1934 foi revista muitas vezes, mas continua a constituir o fundamento da supervisão bancária suíça. Vários de seus princípios subsistem: a autorização prévia dos bancos, os requisitos de capital e de liquidez, a auditoria por empresas de auditoria autorizadas, a supervisão por uma autoridade federal e a proteção penal do sigilo profissional.

Outros elementos foram acrescentados ao longo das décadas. A garantia de depósitos protege hoje os depositantes até determinado montante em caso de falência de um banco.¹ As regras sobre os bancos sistemicamente importantes impõem requisitos reforçados às maiores instituições. Os padrões internacionais de Basileia, transpostos para o direito suíço, alteraram profundamente os requisitos de capital e de liquidez.² A Fondation Genève Place Financière, aliás, inclui a entrada em vigor da versão final de Basileia III, em 1º de janeiro de 2025, entre os desafios regulatórios que o centro financeiro enfrenta.³

A supervisão contemporânea continua marcada pelo espírito de 1934: apoia-se nas empresas de auditoria, respeita certa autonomia das instituições e procura preservar a competitividade do centro financeiro. A crise do Credit Suisse, em 2023, reacendeu o debate sobre a intensidade dessa supervisão e sobre os poderes da autoridade. A Parte E examinará essa evolução.

Notas

1. Depósitos privilegiados e garantidos até CHF 100.000 por cliente e por banco, com, desde 1º de janeiro de 2023, pagamento em sete dias úteis e um teto do sistema de 1,6% dos depósitos garantidos; esisuisse, “Changements à compter de 2023”, esisuisse.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Conselho Federal, comunicado à imprensa de 29 de novembro de 2023, “La modification de l’ordonnance sur les fonds propres en vue de la mise en œuvre du dispositif finalisé de Bâle III entrera en vigueur en 2025” (admin.ch): alteração do Regulamento sobre Fundos Próprios adotada em 29 de novembro de 2023, que incorpora “o quadro finalizado de Basileia III adotado pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária”, em vigor em 1º de janeiro de 2025. ↩
3. Fondation Genève Place Financière, estudo econômico de 2025, apresentado em Allnews, 16 de outubro de 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.