A responsabilidade dos executivos e dos intermediários
A condenação do ex-número dois da Trafigura a uma pena de prisão, descrita acima, marcou uma virada: a responsabilidade penal das empresas, introduzida em 2003, servira até então para sancionar entidades sem que seus executivos fossem processados. Os críticos denunciavam essa situação como impunidade. O julgamento público de 2024-2025 mostrou que o Ministério Público da Confederação (MPC) pretendia processar as pessoas físicas, executivos e intermediários, ao mesmo tempo que a empresa, e que os tribunais estavam dispostos a impor penas privativas de liberdade.1 Os intermediários, agentes e apresentadores de negócios por meio dos quais transitam os pagamentos corruptos também estão expostos: os casos descritos levaram a condenações de intermediários na Suíça e no exterior.
Para os executivos das casas genebrinas, essa evolução mudou o cálculo. Enquanto uma multa aplicada à empresa é um custo suportado pelo acionista, uma pena de prisão é um risco pessoal contra o qual o executivo não pode se segurar. Os programas de compliance, cujos componentes a seção anterior descreve, tornaram-se, para além da proteção da empresa, a proteção das pessoas. Os executivos que os financiam, aplicam e documentam reduzem sua exposição pessoal, ao passo que os que os contornam a aumentam. O direito suíço alcançou assim, tardiamente, a lógica norte-americana e britânica de responsabilização individual.
Notas
- “Pétrole en Angola : Trafigura est la première firme condamnée pour corruption à l’issue d’un procès en Suisse” (petróleo em Angola: a Trafigura é a primeira empresa condenada por corrupção ao término de um julgamento na Suíça), citado na bibliografia; sentença do Tribunal Penal Federal de 31 de janeiro de 2025. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.