A nova iniciativa de 2025 e a contraproposta
O debate sobre a responsabilidade das empresas, que se julgava encerrado pela votação de 2020, foi retomado. Uma nova iniciativa popular, intitulada “Pour des grandes entreprises responsables – pour la protection de l’être humain et de l’environnement” (por grandes empresas responsáveis – pela proteção do ser humano e do meio ambiente), foi apresentada em 27 de maio de 2025 com 287.164 assinaturas, das quais 183.661 foram coletadas em catorze dias, em janeiro de 2025, por mais de dez mil voluntários. Seus promotores citam os traders de commodities estabelecidos na Suíça entre as empresas visadas.1 Em 3 de setembro de 2025, o Conselho Federal decidiu opor-lhe um contraprojeto indireto, que imporia às grandes empresas deveres de diligência e de relato de sustentabilidade em conformidade com padrões internacionalmente reconhecidos, sem ir além das futuras regras da União Europeia (UE). O anteprojeto deveria ser submetido a consulta até o fim de março de 2026.2
Essa sequência reproduz a de 2016–2020, com uma diferença: a União Europeia adotou nesse meio-tempo sua diretiva sobre o dever de diligência e depois passou a simplificá-la, de modo que o contraprojeto suíço se alinha a um alvo em movimento. Para os traders e os bancos genebrinos, o que está em jogo é duplo: o conteúdo das obrigações, a saber, a diligência sobre as cadeias de valor, os planos de transição climática e o relato, e o regime de responsabilidade, já que a iniciativa prevê uma responsabilidade civil que o contraprojeto evita. A votação popular, esperada por volta de 2027 ou 2028, será um dos momentos decisivos da década para a praça financeira. Os cantões francófonos, que haviam aprovado a iniciativa de 2020, terão peso nela, como tiveram em 2020.
Notas
- EPER, “La nouvelle initiative pour des multinationales responsables a été déposée” (a nova iniciativa por multinacionais responsáveis foi apresentada), eper.ch, 27 de maio de 2025: 287.164 assinaturas apresentadas, 183.661 coletadas em catorze dias, mais de dez mil voluntários. ↩
- Departamento Federal de Justiça e Polícia, “Le Conseil fédéral entend proposer un contre-projet indirect à l’initiative pour des multinationales responsables” (o Conselho Federal pretende propor um contraprojeto indireto à iniciativa por multinacionais responsáveis), ejpd.admin.ch, 3 de setembro de 2025. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.