O imposto mínimo da OCDE e o comércio de commodities
A tributação mínima dos grandes grupos, que decorre do acordo de 2021 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se aplica na Suíça desde 1º de janeiro de 2024 por meio de um imposto complementar, diz respeito aos grupos cujo faturamento supera EUR 750 milhões, o que inclui a maioria dos grandes traders genebrinos.1 Para esses grupos, a alíquota mínima de 15 por cento aplica-se jurisdição por jurisdição: os lucros contabilizados em uma zona franca com alíquota zero ficam sujeitos a um imposto complementar, cobrado pelo Estado da sede do grupo ou por outros Estados, o que reduz a vantagem fiscal de Dubai e de outras praças de baixa tributação para os grandes agentes.
O efeito sobre a concorrência entre praças é real, mas parcial. Os traders de porte médio abaixo do limiar continuam sensíveis às diferenças de alíquotas, ao passo que os grandes grupos decidem agora com base em outros critérios — estabilidade, ecossistema, talentos, sanções — nos quais Genebra está bem posicionada. A Suíça optou, além disso, por cobrar ela própria o imposto complementar, o que lhe proporciona receitas que outros Estados teriam, de outro modo, arrecadado em seu lugar. Os cantões, entre eles Genebra, recebem uma parte delas.2 O imposto mínimo transformou assim a concorrência fiscal entre praças em uma concorrência de condições-quadro, terreno mais favorável a Genebra do que o das alíquotas.
Notas
- Departamento Federal de Finanças (DFF/FDF), “Mise en œuvre en Suisse de l’imposition minimale prévue par l’OCDE” (Implementação na Suíça da tributação mínima prevista pela OCDE), efd.admin.ch (acesso em setembro de 2026): imposto complementar a partir de 1º de janeiro de 2024, limiar de EUR 750 milhões. ↩
- FDF, “Imposition minimale de l’OCDE” (efd.admin.ch): proposta aprovada na votação popular de 18 de junho de 2023 por 78,5% dos votos (participação de 42,4%), imposto complementar introduzido em 1º de janeiro de 2024 para grupos com faturamento anual de pelo menos EUR 750 milhões, alíquota mínima de 15%; receitas destinadas “75% aos cantões e 25% à Confederação”; arrecadação esperada entre CHF 1 bilhão e CHF 2,5 bilhões no primeiro ano. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.