As questões em aberto
Várias questões permanecerão em aberto quando o processo de 2026–2028 tiver chegado ao fim. A primeira é a de um acordo sobre os serviços financeiros, que a Suíça continuará a pleitear e que a União Europeia (UE), com toda a probabilidade, continuará a recusar enquanto a Suíça não participar do mercado interno. O reconhecimento mútuo com o Reino Unido poderia, no entanto, criar um precedente que outros centros de países terceiros, Singapura ou Hong Kong, procurariam reproduzir e no qual a própria UE poderia inspirar-se se suas instituições encontrassem nele algum interesse. A segunda é a da equivalência bolsista, que a UE poderia voltar a usar como instrumento de pressão em uma futura controvérsia. A terceira é a da adoção dinâmica do direito: se o pacote de 2026 for aceito, a Suíça adotará o direito europeu nas áreas abrangidas. A tentação de estender esse mecanismo aos serviços financeiros, ou de recusá-lo por princípio, estruturará o debate da próxima década.
A quarta questão é a da imigração. A cláusula de salvaguarda negociada em 2025 permite à Suíça limitar a livre circulação em caso de dificuldades graves, segundo um procedimento e critérios definidos. Em 14 de junho de 2026, o povo suíço rejeitou, por 54,8% dos votos e com uma participação de 58%, a iniciativa popular “Pas de Suisse à 10 millions !” (Não a uma Suíça de 10 milhões), que pretendia limitar a população residente a dez milhões até 2050 e poderia ter levado à denúncia do acordo sobre a livre circulação de pessoas. Genebra rejeitou-a por mais de 65%, e os cantões francófonos rejeitaram-na sem exceção.1 Esse resultado afasta a ameaça mais direta sem encerrar o debate, já que novas iniciativas são possíveis. A cláusula de salvaguarda será o terreno em que se travarão os próximos confrontos. Para um centro financeiro que emprega dezenas de milhares de europeus e recruta seus talentos em toda a UE, essa questão continua sendo existencial. As instituições de Genebra têm interesse em participar do debate público, em francês, como recomendou a Parte J, com dados sobre sua dependência de profissionais estrangeiros e sobre a contribuição desses profissionais para as receitas fiscais do cantão.
Atenção. A ausência de um acordo sobre os serviços financeiros não significa a ausência de regras europeias. Uma instituição de Genebra que atende clientes na UE está sujeita, nessas relações, ao direito do Estado-membro em questão, cujas autoridades podem perseguir as atividades não autorizadas. As sanções impostas a bancos suíços por captação ilícita de clientes nas décadas de 2000 e 2010 lembram que a prudência é indispensável.
Notas
- “La Suisse refuse de plafonner sa population à 10 millions d’habitants” (A Suíça recusa limitar sua população a 10 milhões de habitantes), swissinfo.ch, 14 de junho de 2026: rejeição por 54,8%, participação de 58%, rejeição em Genebra por mais de 65%; Departamento Federal de Relações Exteriores, “Votes et chronologie” (Votações e cronologia), europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.