Os demais regimes de sanções

A Rússia não é o único país visado. A Suíça aplica sanções contra o Irã, a Coreia do Norte, a Síria, Belarus, Mianmar, a Venezuela e outros Estados, bem como medidas contra pessoas ligadas ao terrorismo, à corrupção ou a violações de direitos humanos.¹ O relatório anual do Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) observa que o Irã apresenta riscos ligados ao comércio de commodities, já que esse país não está excluído da cadeia de valor, ao contrário da Coreia do Norte.²

Para o comércio de commodities genebrino, as sanções contra o Irã e a Venezuela, ambos países produtores de petróleo, têm impacto direto. As sanções americanas, que visam as operações em dólares e as pessoas estrangeiras que se relacionam com esses países, levaram trading companies e bancos a renunciar a operações lícitas segundo o direito suíço, por receio de penalidades americanas. Esse fenômeno de sobreconformidade (over-compliance), ou retirada preventiva, reduz as atividades à disposição da praça financeira e ilustra o alcance extraterritorial das sanções americanas.

As sanções ligadas à corrupção e aos direitos humanos, adotadas por vários países segundo o modelo das chamadas leis Magnitsky, visam pessoas físicas e jurídicas sem relação com um conflito entre Estados.³ Elas dizem respeito à gestão de patrimônio, cuja clientela politicamente exposta pode ser por elas atingida, e se ligam às questões tratadas no capítulo seguinte.

Notas

1. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), “Ordonnances de sanctions”, seco.admin.ch (acesso em setembro de 2026): vinte e oito decretos em vigor, entre os quais os que visam a Líbia, o Sudão, a República Democrática do Congo, a Guiné, a Guiné-Bissau e o Burundi, além do regime relativo à Ucrânia e à Rússia descrito neste capítulo. ↩
2. Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro, Relatório Anual de 2024, fedpol.admin.ch. ↩
3. O Global Magnitsky Human Rights Accountability Act americano de 2016, o regime de sanções da União Europeia (UE) relativo a violações de direitos humanos adotado no fim de 2020 e o debate suíço sobre uma lei Magnitsky durante a revisão da Lei do Embargo (EmbA); Centre patronal, “La Suisse aura-t-elle sa propre loi Magnitski ?”, centrepatronal.ch (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.