O marco regulatório da gestão de patrimônio — visão geral e resumo
A gestão de patrimônio tal como praticada hoje em Genebra opera dentro de um marco regulatório denso, inteiramente renovado desde o início do século XXI. A Lei Federal sobre Bancos e Caixas Econômicas (BankA), sucessora da lei de 1934, rege as instituições bancárias. Desde 2020, a Lei Federal sobre Instituições Financeiras (FinIA) submeteu os gestores de patrimônio independentes e os trustees (agentes fiduciários) a autorização. A Lei Federal sobre Serviços Financeiros (FinSA) estabelece regras de conduta em relação aos clientes. A Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) impõe obrigações de diligência, estendidas em 2025 a certas atividades de consultoria. Uma nova lei, cujas disposições entram em vigor em 1º de outubro de 2026, cria um registro federal de beneficiários efetivos. Este capítulo apresenta esse marco, com ênfase em suas implicações práticas para os profissionais genebrinos. Reflete a situação jurídica em setembro de 2026 e não substitui o exame dos textos aplicáveis a cada situação.
Em cinco frases
- O direito suíço do mercado financeiro assenta em um conjunto de leis complementares, aplicadas pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) com o auxílio de empresas de auditoria, organismos de supervisão e organismos de autorregulação.
- A BankA, sucessora da lei de 1934, exige em particular que os administradores ofereçam garantia de uma atividade irrepreensível e impõe requisitos de capital e de liquidez, incluindo os padrões finais de Basileia III em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
- Desde 1º de janeiro de 2020, a FinIA submeteu os gestores de patrimônio independentes e os trustees a autorização da FINMA e à supervisão de organismos especializados, com um período de transição que expirou no fim de 2022.
- A FinSA impõe regras de conduta, formação, registro e mediação, ao passo que a AMLA, revista em 26 de setembro de 2025, se estende a certas atividades de consultoria de advogados e notários.
- A Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas cria um registro federal não público de beneficiários efetivos, cujas disposições entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.