A revogação do Édito de Nantes e o êxodo huguenote
Em outubro de 1685, Luís XIV revogou o Édito de Nantes pelo Édito de Fontainebleau.1 O culto reformado foi proibido no reino, os templos deviam ser destruídos, os pastores que se recusassem a converter-se foram expulsos, e as crianças deviam ser batizadas e educadas na religião católica. Paradoxalmente, o édito proibia os fiéis protestantes de deixar o reino, sob pena de sanções severas. A emigração tornou-se, portanto, clandestina.
Apesar da proibição, entre 150.000 e 200.000 huguenotes deixaram a França nos anos seguintes.2 Partiam muitas vezes à noite, por caminhos desviados, com a ajuda de guias pagos. Levavam consigo o que podiam de seus bens: joias, dinheiro em espécie, letras de câmbio, créditos a receber. Muitos perderam grande parte de seu patrimônio, confiscado ou abandonado.
O êxodo huguenote é uma das grandes migrações da história europeia. Privou a França de uma parte de seus artesãos, de seus comerciantes e de seus capitais, e enriqueceu os países de acolhimento. Os historiadores debateram longamente a dimensão dessa transferência e seus efeitos sobre a economia francesa. Está, em todo caso, estabelecido que os refugiados contribuíram para o desenvolvimento de numerosas indústrias e centros financeiros em seus países de acolhimento, em particular na Prússia, nas Províncias Unidas, na Inglaterra e na Suíça.
A movimentação dos capitais dos refugiados colocava problemas técnicos consideráveis. Era preciso tirar da França fundos cuja exportação era proibida, cobrar créditos, vender bens a distância e transferir quantias para centros financeiros estrangeiros. Os comerciantes e banqueiros protestantes que permaneceram na França, muitas vezes convertidos apenas na aparência – os “novos convertidos” –, desempenharam um papel essencial nessas operações, utilizando letras de câmbio e suas redes de correspondentes.3 Esse know-how na transferência discreta de capitais para fora de um país que proíbe sua exportação é uma das raízes daquilo que mais tarde se tornaria a gestão de patrimônio transfronteiriça.
Essa origem merece reflexão. Proteger ativos ameaçados por um poder perseguidor tem uma legitimidade moral evidente. A mesma técnica, aplicada mais tarde a ativos ocultados de autoridades fiscais legítimas, levantaria questões de natureza inteiramente diversa. A história do centro financeiro de Genebra é atravessada por essa ambiguidade: os instrumentos de proteção podem também servir à ocultação. A Parte E mostrará como o direito contemporâneo resolveu essa ambiguidade em favor da transparência fiscal, preservando ao mesmo tempo a proteção das pessoas realmente ameaçadas.
Cautela. A transferência de ativos para fora de um Estado que proíbe sua exportação pode constituir a proteção de pessoas perseguidas ou uma fraude. A qualificação depende do contexto, da legitimidade da proibição e da situação das pessoas envolvidas. Os profissionais devem hoje avaliar tais situações à luz das regras de combate à lavagem de dinheiro, das sanções e do direito internacional dos direitos humanos.
Notas
- Didier Boisson, “L’Édit de Nantes et sa révocation (1598-1685)” (ehne.fr): Édito de Fontainebleau de 18 de outubro de 1685, pelo qual “os éditos de Nantes e de Nîmes são revogados” e os templos demolidos. ↩
- Didier Boisson (ehne.fr): “Entre 1680 e 1715, 150.000 a 180.000 protestantes” emigraram para a Inglaterra, as Províncias Unidas, Genebra e certos Estados alemães; Dictionnaire historique de la Suisse (DHS; Dicionário Histórico da Suíça), art. “Réfugiés protestants”: de cerca de 150.000 huguenotes que deixaram a França, “estima-se geralmente que 60.000 passaram pela Suíça”, dos quais “cerca de 20.000” ali se estabeleceram de forma permanente, com um pico em 1687; Musée protestant, “Le Refuge huguenot en Suisse”: Genebra assistiu cerca de 30.000 refugiados entre 1680 e 1689, até 350 pessoas por dia em 1687. ↩
- Musée protestant, verbete “Les nouveaux convertis” (museeprotestant.org): os protestantes que permaneceram na França após a revogação do Édito de Nantes (1685) abjuraram sob a pressão dos dragões, conservando, nos termos do Édito de Fontainebleau, o direito de exercer seus negócios e de gozar de seus bens; a emigração lhes era proibida, sob pena de confisco dos bens, tendo as penas sido agravadas em 1699 e novamente em 1713, e a partir de 1686 os párocos mantinham listas de novos convertidos cujas faltas denunciavam. Sobre as redes bancárias nascidas dessa situação, ver Herbert Lüthy, La banque protestante en France, de la révocation de l’édit de Nantes à la Révolution, Paris, SEVPEN, vol. I, Dispersion et regroupement (1685-1730), e vol. II, De la banque aux finances (1730-1794), 2ª ed. 1970 (verbetes em persee.fr). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.