O papel dos bancos na responsabilização do comércio de commodities

Os bancos de financiamento ao comércio exterior (trade finance) descritos no Capítulo I desta Parte constituem uma alavanca de responsabilização que o direito e a prática foram ativando progressivamente. Um banco que financia uma carga pode exigir de seu cliente informações sobre a origem das mercadorias, as condições de sua extração e os pagamentos efetuados a governos. Pode recusar-se a financiar operações em países ou com contrapartes cujas práticas sejam contestadas. Pode integrar critérios de sustentabilidade às suas condições de crédito.

Essas práticas desenvolveram-se sob a influência de vários fatores: as exigências das autoridades de supervisão em matéria de gestão de riscos, as expectativas dos acionistas e clientes dos bancos, os compromissos assumidos no âmbito das iniciativas internacionais de finanças sustentáveis e o temor de danos reputacionais. Os bancos de trade finance elaboraram, assim, políticas setoriais que excluem ou restringem o financiamento de determinadas commodities — carvão térmico, areias betuminosas, óleo de palma não certificado — e de determinadas práticas.¹

A alavanca bancária tem seus limites. Os traders podem obter financiamento de bancos menos exigentes, notadamente no Golfo e na Ásia, ou de financiadores não bancários. As grandes casas dispõem de recursos próprios consideráveis. As exigências dos bancos ocidentais podem, portanto, deslocar as atividades contestadas para outros financiadores sem fazê-las desaparecer, assim como as sanções deslocaram o comércio de petróleo russo para Dubai. A alavanca bancária atua, assim, sobretudo sobre os agentes que desejam manter o acesso aos financiamentos e aos mercados ocidentais.

Notas

1. BNP Paribas, política setorial “Huile de palme” (óleo de palma) (group.bnpparibas): o banco exige de seus clientes produtores que assegurem a ausência de trabalho infantil e de trabalho forçado, o consentimento livre, prévio e informado das comunidades, a proibição de novas plantações em sítios do Patrimônio Mundial, sítios Ramsar, sítios da Alliance for Zero Extinction e categorias I a IV da IUCN, a avaliação prévia dos altos valores de conservação, uma política de “queimada zero”, a exclusão das turfeiras e a renúncia aos pesticidas das classes Ia e Ib da OMS e ao paraquat; as usinas devem rastrear a origem dos frutos; refinadores e traders são convidados a aderir à RSPO, a privilegiar o óleo certificado e a assegurar a rastreabilidade; a política aplica-se a todas as linhas de negócios, incluindo as atividades de financiamento e de mercado. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.