O pacote Suíça–UE de 2026
O pacote de estabilização e desenvolvimento das relações entre a Suíça e a União Europeia (UE) foi rubricado em 21 de maio de 2025, aprovado pelo Conselho Federal em 13 de junho de 2025 e assinado em Bruxelas em 2 de março de 2026 pelo presidente da Confederação, Guy Parmelin, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.1 Em 13 de março de 2026, o Conselho Federal adotou sua mensagem ao Parlamento. O pacote compreende dezoito acordos e protocolos: novos acordos sobre eletricidade, segurança alimentar e saúde, regras sobre auxílios estatais, participação nos programas europeus de pesquisa, energia nuclear e assuntos digitais, elementos institucionais, diálogo político de alto nível e cooperação parlamentar, bem como a atualização dos acordos existentes sobre a livre circulação de pessoas, o reconhecimento mútuo das avaliações de conformidade, os transportes terrestres e aéreos e a agricultura. Implica a alteração de trinta e seis leis federais, a criação de três novas leis e a adoção de noventa e quatro atos jurídicos europeus.2
Dois elementos do pacote dizem respeito indiretamente ao centro financeiro. O primeiro é a livre circulação de pessoas, da qual depende o recrutamento de profissionais europeus pelas instituições de Genebra, acompanhada de uma cláusula de salvaguarda cujos critérios foram definidos em 14 de maio de 2025.3 O segundo é o mecanismo de adoção dinâmica do direito europeu nas áreas abrangidas, com solução de controvérsias por um tribunal arbitral. Esse mecanismo não se aplica aos serviços financeiros, mas estabelece o modelo para qualquer extensão futura. Em 30 de abril de 2025, o Conselho Federal decidiu submeter o pacote ao referendo facultativo, o que significa que uma votação popular só ocorrerá se um referendo for convocado com êxito e que não é exigida a maioria dos cantões.4
O calendário parlamentar estende-se por 2026 e 2027. Uma votação popular, provável diante da oposição, poderá ocorrer em 2027 ou 2028. Para o centro de Genebra, o que está em jogo nessa votação vai além dos serviços financeiros. Diz respeito à estabilidade das relações com o principal parceiro econômico da Suíça, ao acesso a profissionais europeus, à participação nos programas de pesquisa dos quais depende o ecossistema acadêmico e tecnológico descrito no capítulo anterior e à imagem de um país que escolhe ou recusa a cooperação com seus vizinhos. As entidades de classe do centro financeiro manifestaram-se a favor do pacote, com reservas quanto à adoção dinâmica do direito.5
Pontos-chave. O pacote Suíça–UE assinado em 2 de março de 2026 compreende dezoito acordos e protocolos, entre os quais a livre circulação de pessoas com cláusula de salvaguarda e a participação em programas europeus, mas não os serviços financeiros. Está sujeito ao referendo facultativo e poderá ser submetido a votação em 2027 ou 2028. Sua importância para o centro financeiro reside na estabilidade das relações com a UE, nos profissionais europeus e na pesquisa.
Notas
- Departamento Federal de Relações Exteriores, “Signature des accords du paquet Suisse-UE à Bruxelles” (Assinatura dos acordos do pacote Suíça–UE em Bruxelas), europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Departamento Federal de Relações Exteriores, “Message sur le paquet Suisse-UE (Bilatérales III)” (Mensagem sobre o pacote Suíça–UE, Bilaterais III), europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Departamento Federal de Relações Exteriores, “Message sur le paquet Suisse-UE”, citado acima. ↩
- Departamento Federal de Relações Exteriores, “Message sur le paquet Suisse-UE”, citado acima. ↩
- Associação Suíça de Banqueiros, página “Relations between Switzerland and the EU” (swissbanking.ch): apoio às relações bilaterais e defesa de um acesso ao mercado baseado no registro das instituições junto às autoridades europeias (um passaporte específico por instituição), servindo de modelo o procedimento de isenção alemão; crítica aos procedimentos de equivalência, considerados unilaterais e politizados. Fondation Genève Place Financière, relatório anual 2024 (geneve-finance.ch): a abordagem “baseada em licença” está ausente das Bilaterais III, mas faz parte do diálogo regulatório retomado em julho de 2024; o centro de Genebra representa cerca de 38.000 empregos, 12,9% do PIB cantonal e 80 bancos (setembro de 2024). DFAE, página “Paquet Suisse-UE” (europa.eda.admin.ch): negociações concluídas em 20 de dezembro de 2024, rubrica em maio de 2025, consulta até o fim de outubro de 2025, mensagem adotada em março de 2026 e acordos assinados em 2 de março de 2026; os serviços financeiros não fazem parte do pacote. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.