O registro de transparência e a identificação dos beneficiários efetivos
A Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas (LTPM), cujo registro entra em vigor em 1º de outubro de 2026, complementa o combate à lavagem de dinheiro com um registro federal, não público, dos beneficiários efetivos das sociedades suíças e de outras pessoas jurídicas. Esse registro é acessível às autoridades e, sob certas condições, aos intermediários financeiros.1 As fundações e as associações foram dispensadas da inscrição ao término dos debates parlamentares, ponto que a Parte F assinalou a propósito da filantropia.2
O registro muda o trabalho do compliance. A identificação do beneficiário efetivo, exigida desde a Convenção de Diligência de 1977 e baseada na declaração do cliente, pode agora ser confrontada com uma fonte oficial. As divergências entre a declaração e o registro deverão ser comunicadas e sanadas, e as sociedades cujos beneficiários efetivos não puderem ser identificados perderão o acesso aos serviços financeiros. Para Genebra, onde dezenas de milhares de sociedades são detidas por estrangeiros por meio de estruturas por vezes complexas, a implementação exigirá um trabalho considerável em 2026 e 2027. Fiduciários e advogados arcarão com uma parte significativa dele.
Notas
- Loi fédérale sur la transparence des personnes morales (LTPM) (Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas), aprovada em 26 de setembro de 2025, com entrada em vigor do registro em 1º de outubro de 2026, citada na Parte E; PwC Switzerland, “Registre suisse de transparence” (registro suíço de transparência), janeiro de 2026; Bonnard Lawson, newsletter de junho de 2026. ↩
- “Les fondations et associations suisses sont définitivement dispensées de s’inscrire dans un registre de transparence” (as fundações e associações suíças estão definitivamente dispensadas da inscrição em um registro de transparência), citado na Parte F. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.