A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a recuperação de ativos

O quadro suíço insere-se em um contexto multilateral. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, único acordo mundial nessa matéria, reúne 191 Estados partes. A Suíça a ratificou em 24 de setembro de 2009. O Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros coordena o exame de sua implementação, e a Suíça publica integralmente todos os documentos a ela relativos.¹ O Capítulo V da Convenção, dedicado à recuperação de ativos, estabelece o princípio da restituição ao Estado de origem dos ativos provenientes da corrupção, organiza a cooperação entre Estados para a detecção, o bloqueio, o confisco e a restituição e exige das instituições financeiras vigilância em relação às pessoas que exercem funções públicas proeminentes.² A Suíça foi uma das promotoras desse capítulo. Desde 2001, organiza em Lausanne uma série de seminários que reúnem profissionais da recuperação de ativos, dos quais resultaram diretrizes para a restituição eficaz de bens mal adquiridos.³

Esse quadro tem duas consequências para a praça financeira. A primeira é que os Estados africanos dispõem, no direito internacional, de um título à restituição e de uma rede de cooperação, que utilizam com o apoio de organizações estabelecidas em Basileia e em Genebra. Os pedidos multiplicam-se e profissionalizam-se. A segunda é que o exame pelos pares previsto pela Convenção expõe as práticas suíças ao olhar dos outros Estados, incluindo os Estados africanos, o que contribuiu para as reformas descritas neste capítulo. A Genebra internacional, onde têm sede os órgãos de direitos humanos e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, é um dos lugares onde os fluxos financeiros ilícitos são denunciados. A praça financeira de Genebra é um dos lugares onde eles são tratados. Essa dupla presença, que poucas cidades compartilham, cria obrigações.

Notas

1. Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, “Convention des Nations Unies contre la corruption” (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Capítulo V da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (arts. 51 a 59): art. 51 (princípio fundamental da restituição), art. 52 (prevenção e detecção das transferências do produto do crime, controle reforçado das pessoas que exercem funções públicas proeminentes), arts. 54 e 55 (bloqueio, apreensão, confisco e cooperação internacional), art. 57 (restituição e disposição dos ativos); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, “Chapitre V – Recouvrement des avoirs, articles 51-59” (Capítulo V – Recuperação de ativos, artigos 51–59), unodc.org (acesso em setembro de 2026). ↩
3. Seminários de Lausanne organizados desde 2001 pela Direção de Direito Internacional Público do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, com o International Centre for Asset Recovery do Basel Institute on Governance e a iniciativa StAR do Banco Mundial e do UNODC; “Lignes directrices pour le recouvrement efficace des biens mal acquis” (Diretrizes para a recuperação eficaz de bens mal adquiridos), 2014, learn.baselgovernance.org (acesso em setembro de 2026); décimo seminário de 27 de fevereiro a 1º de março de 2017, comunicado de imprensa do Conselho Federal de 1º de março de 2017, admin.ch. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.