Trinta e cinco anos de relações: de 1992 ao pacote de 2026

O pacote de 2026 insere-se em uma história que o centro financeiro de Genebra viveu de perto. Em 6 de dezembro de 1992, o povo suíço rejeitou, por 50,3% dos votos, a adesão ao Espaço Econômico Europeu (EEE), que Genebra e os cantões francófonos haviam aprovado por ampla maioria. Esse “domingo negro” abriu a via bilateral.¹ Os Acordos Bilaterais I, assinados em 1999 e aprovados em 21 de maio de 2000 por 67,2% dos votos, trouxeram a livre circulação de pessoas, os transportes, a pesquisa e os contratos públicos. Os Acordos Bilaterais II, assinados em 2004, acrescentaram Schengen e Dublin, aprovados em 5 de junho de 2005 por 54,6% dos votos, a tributação da poupança e o combate à fraude.² A extensão da livre circulação aos novos Estados-membros foi aprovada em 25 de setembro de 2005 por 56% dos votos, e sua continuação, em 8 de fevereiro de 2009, por 59,6%.³

A década de 2010 foi uma década de tensões. A iniciativa “Contre l’immigration de masse” (Contra a imigração em massa) foi aprovada em 9 de fevereiro de 2014 por 50,3% dos votos e pela maioria dos cantões, o que pôs em risco a livre circulação até que o Parlamento adotasse uma implementação compatível. A iniciativa de limitação foi rejeitada em 27 de setembro de 2020 por 61,71% dos votos.⁴ As negociações sobre um acordo-quadro institucional, iniciadas em 2014, produziram um projeto que o Conselho Federal abandonou em maio de 2021 por falta de solução quanto à proteção salarial, aos auxílios estatais e à diretiva sobre a cidadania. A União Europeia (UE) respondeu recusando-se a atualizar os acordos existentes e excluindo a Suíça de seus programas de pesquisa.⁵ O pacote de 2026, negociado a partir de 2024 sobre uma nova base, acordo por acordo, com uma cláusula de salvaguarda e um mecanismo de solução de controvérsias, é a resposta a esse fracasso.

Para o centro de Genebra, essa história encerra uma lição: as relações com a UE são decididas pelo povo suíço como um todo, muitas vezes contra o voto de Genebra. O centro financeiro precisa conviver com essas decisões. Os cantões francófonos aprovaram o Espaço Econômico Europeu em 1992, rejeitaram a iniciativa de 2014 e rejeitaram sem exceção a iniciativa de 14 de junho de 2026, ao passo que o país como um todo votou no sentido oposto em duas ocasiões. A voz do centro financeiro, erguida em francês em Genebra, precisa também fazer-se ouvir em alemão nos cantões que formam a maioria, como sublinhou a Parte J.

Notas

1. Departamento Federal de Relações Exteriores, “Votes et chronologie” (Votações e cronologia), europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026): rejeição do EEE em 6 de dezembro de 1992 por 50,3% dos votos. ↩
2. Departamento Federal de Relações Exteriores, citado acima: Bilaterais I aprovados em 21 de maio de 2000 por 67,2% dos votos; Schengen/Dublin aprovados em 5 de junho de 2005 por 54,6% dos votos. ↩
3. Departamento Federal de Relações Exteriores, citado acima. ↩
4. Departamento Federal de Relações Exteriores, citado acima. ↩
5. Decisão do Conselho Federal de 26 de maio de 2021 de não assinar o acordo institucional, em razão de divergências substanciais remanescentes em pontos essenciais, seguida de um diálogo político e, em fevereiro de 2022, de diretrizes para um novo pacote de negociação; Departamento Federal de Relações Exteriores, “Institutional agreement (up to 2021)”, europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.