Trafigura: Angola e o primeiro julgamento público

A Trafigura, uma das maiores trading companies de petróleo do mundo, que opera a partir de Genebra, foi a primeira empresa julgada na Suíça, em julgamento público, por corrupção de agentes públicos estrangeiros. O Ministério Público da Confederação (MPC) havia apresentado acusação em dezembro de 2023 contra a empresa, seu ex-diretor de operações, o ex-dirigente de uma subsidiária da companhia nacional de petróleo de Angola e um intermediário suíço.¹ O julgamento ocorreu em dezembro de 2024, ao longo de dez dias, perante a Câmara Penal do Tribunal Penal Federal, em Bellinzona.²

O veredicto, proferido em 31 de janeiro de 2025, declarou todos os réus culpados. A Trafigura Beheer BV foi acusada de não ter adotado as medidas internas necessárias para impedir pagamentos ilícitos em favor do dirigente de uma subsidiária da companhia nacional de petróleo de Angola entre 2009 e 2011. Foi condenada a pagar uma multa de CHF 3 milhões — o MPC havia pedido o máximo legal de cinco milhões —, além de um crédito compensatório de USD 145 milhões, correspondente aos lucros ilícitos obtidos, a ser pago à Confederação.³ Segundo o Le Temps, esses lucros provinham de nove contratos controvertidos de afretamento e de abastecimento de combustível marítimo (bunkering) obtidos entre 2009 e 2011, sendo a pena financeiramente pouco dolorosa para uma empresa que havia obtido mais de USD 10 bilhões de lucros entre 2023 e 2024.⁴

As propinas somaram cerca de USD 5 milhões, pagos por meio de estruturas complexas que incluíam sociedades de fachada e intermediários.⁵ O ex-número dois da Trafigura, cidadão britânico residente no cantão de Genebra, foi condenado a trinta e dois meses de prisão, doze dos quais em regime efetivo, por corrupção ativa de agente público estrangeiro, tendo o Tribunal considerado que ele não podia desconhecer o esquema de corrupção montado dentro da empresa. O ex-dirigente angolano foi condenado a trinta e seis meses, catorze dos quais em regime efetivo, e a um crédito compensatório, e o intermediário suíço a vinte e quatro meses, com suspensão condicional integral.⁶ A defesa do ex-executivo contestou a sentença, alegando que ela se baseava em suposições genéricas. Como três dos quatro condenados recorreram, um julgamento em segunda instância estava em preparação no fim de 2025.⁷

O caso Trafigura distingue-se dos anteriores pela realização de um julgamento público, que, segundo a Public Eye, trouxe à luz o funcionamento da corrupção no setor de commodities e a cultura de silêncio da empresa. Distingue-se também pela condenação de um ex-executivo a uma pena privativa de liberdade em regime efetivo, apresentada como inédita para esse setor na Suíça.⁸ Marca a determinação dos tribunais suíços de seguir a cadeia de responsabilidades até as pessoas físicas envolvidas, o que o caso Gunvor não havia permitido.

Pontos-chave. A Gunvor, a Glencore e a Trafigura foram condenadas na Suíça com base no art. 102 do Código Penal suíço (CP/SCC) por não terem impedido a corrupção de agentes públicos na África e na América Latina. Os créditos compensatórios, de 90 a 150 milhões, absorvem os lucros das operações controvertidas. O caso Trafigura também levou à condenação de um ex-executivo a uma pena privativa de liberdade em regime efetivo.

Notas

1. Agence Ecofin, “Condamnation historique de Trafigura pour corruption en Angola”, 3 de fevereiro de 2025. ↩
2. Bilan, “Tribunal pénal fédéral : les accusés du procès Trafigura sont tous reconnus coupables”, 31 de janeiro de 2025. ↩
3. RTS, “L’entreprise Trafigura écope d’une amende et certains accusés de prison ferme pour corruption en Angola”, 31 de janeiro de 2025. ↩
4. Le Temps, “Pétrole en Angola : Trafigura est la première firme condamnée pour corruption à l’issue d’un procès en Suisse”, fevereiro de 2025. ↩
5. Agence Ecofin, citado acima. ↩
6. RTS, 31 de janeiro de 2025, citado acima; Bilan, 31 de janeiro de 2025, citado acima. ↩
7. Bilan, 31 de janeiro de 2025, citado acima; Le Temps, “Après la condamnation historique de Trafigura pour corruption en Angola, un procès en appel se prépare”, 30 de dezembro de 2025. ↩
8. Public Eye, “La justice fédérale condamne les loups de Trafigura”, publiceye.ch (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.