Traduzir o direito: traduções juramentadas, apostila e custos
A circulação internacional dos documentos genebrinos passa pela tradução e pela legalização. Um testamento, um ato constitutivo de fundação, um extrato do registro comercial ou uma sentença destinados a produzir efeitos no exterior frequentemente precisam ser traduzidos e autenticados. Genebra dispõe de um corpo de tradutores juramentados, habilitados pela autoridade cantonal, cujas traduções são reconhecidas por administrações e tribunais.1 Para uso nos Estados partes da Convenção da Haia de 1961, a apostila substitui a cadeia de legalizações consulares, que continua necessária para os demais Estados.2
O custo dessas operações raramente é desprezível. Uma tradução juramentada de um documento de poucas páginas representa algumas centenas de francos. A tradução de um processo de sucessão internacional, com seus inventários, estatutos e documentos bancários, chega a várias dezenas de milhares de francos e várias semanas de prazo. A qualidade varia. Contudo, um erro de tradução em um instrumento jurídico pode ter consequências desproporcionais em relação à economia feita no preço. As instituições genebrinas de boa reputação dispõem de tradutores internos ou de prestadores designados e submetem as traduções jurídicas à revisão de um advogado da língua de destino.
A tradução automática transformou esse mercado sem fazê-lo desaparecer. Ferramentas baseadas em aprendizado de máquina produzem, em segundos, traduções legíveis de documentos correntes, que os profissionais utilizam para compreender um documento estrangeiro ou preparar uma primeira versão. Elas não substituem nem a tradução juramentada, que a autoridade exige de um tradutor habilitado, nem a revisão jurídica, porque os erros das ferramentas incidem justamente sobre os termos técnicos, as negações e as nuances que constituem a substância do direito. O centro financeiro de Genebra, que vive da precisão, tem interesse em manter um corpo de tradutores jurídicos qualificados, formados na própria Genebra, como o Capítulo IV mostrará.
Exemplo prático. Uma sucessão genebrina compreende bens na Suíça, na França, no Marrocos e nos Estados Unidos. O certificado de herdeiros, o testamento e o inventário, redigidos em francês, precisam ser apresentados em inglês nos Estados Unidos e servem tal como estão na França e no Marrocos. As traduções juramentadas e as apostilas para os Estados Unidos custam cerca de CHF 6.000 e levam três semanas. Se o falecido tivesse redigido seu testamento em inglês, uma tradução juramentada para o francês teria sido necessária para os outros três países, a um custo e um prazo comparáveis, com o risco adicional de interpretação de termos ingleses do direito sucessório que não têm equivalente exato no direito suíço. A escolha da língua do instrumento decide-se em função da geografia dos bens.
Notas
- Lei genebrina sobre os tradutores juramentados (Loi sur les traducteurs-jurés, LTJ, rsGE I 2 46) de 7 de junho de 2013, em vigor desde 31 de agosto de 2013 (silgeneve.ch): os tradutores juramentados prestam juramento perante a autoridade designada pelo Conselho de Estado após exame; requisitos de diploma universitário, três a cinco anos de experiência profissional em tradução jurídica, domicílio no cantão e boa reputação; lista oficial mantida pela autoridade competente, com revisão a cada cinco anos; o selo é aposto apenas em traduções oficiais, realizadas “com exatidão e integridade”, principalmente para o francês; regulamento de execução (RTJ, rsGE I 2 46.01). ↩
- Convenção de 5 de outubro de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (SR 0.172.030.4), aprovada pela Assembleia Federal em 27 de abril de 1972, em vigor para a Suíça desde 11 de março de 1973; texto em lexfind.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.