Trustees e estruturas patrimoniais
A Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) sujeita os trustees (agentes fiduciários) profissionais a uma exigência de autorização, do mesmo modo que os gestores de patrimônio. Até 2022, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) havia autorizado onze deles, segundo uma publicação especializada.1 Essa regulação diz respeito diretamente a Genebra, onde muitos profissionais administram trusts constituídos segundo o direito estrangeiro para famílias internacionais.
O direito suíço reconhece os trusts estrangeiros desde a ratificação da Convenção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e sobre o seu Reconhecimento.2 Um projeto de introdução de um trust de direito suíço foi discutido nos últimos anos, mas seu êxito nunca esteve assegurado.3 A Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas abrange também os trusts, o que impõe aos trustees novas obrigações de identificação e de comunicação a partir de 1º de outubro de 2026.4
Para os profissionais, a estruturação patrimonial por meio de trusts, fundações e sociedades deve agora levar em conta todas essas exigências: autorização do trustee, obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, transparência dos beneficiários efetivos e conformidade tributária dos beneficiários em seus países de residência. A parte dedicada à tributação e ao planejamento patrimonial desenvolverá essas questões.
Notas
- “Réglementation LSFin : plus de 350 gérants indépendants agréés par la Finma” (Regulação da FinSA: mais de 350 gestores independentes autorizados pela FINMA), LExpert Invest (acesso em setembro de 2026). ↩
- Convenção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e sobre o seu Reconhecimento, em vigor para a Suíça desde 1º de julho de 2007, com a introdução dos arts. 149a a 149e da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA; SR 291) pelo decreto federal de 20 de dezembro de 2006; Centre de droit bancaire et financier, “La Convention de La Haye entre en vigueur le 1er juillet 2007”, cdbf.ch. ↩
- Consulta aberta em 12 de janeiro de 2022 com base na moção 18.3383; o Conselho Federal abandonou o projeto em 15 de setembro de 2023; a moção foi arquivada pelas Câmaras em 12 de dezembro de 2023 e em 27 de fevereiro de 2024; Departamento Federal de Justiça, “Introduction du trust dans le droit suisse”, bj.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- “Newsletter juin 2026 – Transparence des personnes morales : rappel et tour d’horizon”, Bonnard Lawson, 26 de junho de 2026. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.