Trusts e fundações: a tributação dos instrumentos estrangeiros

O trust, que este capítulo apresentou como instrumento de planejamento, coloca ao direito tributário suíço uma questão que este resolveu pela prática administrativa. Como o direito tributário suíço não conhece o trust, a administração federal estabeleceu em 2007 as regras de seu tratamento: o trust revogável é transparente, permanecendo seus bens e rendimentos tributáveis na pessoa do instituidor (settlor); o trust irrevogável com direitos fixos (fixed interest trust) é tributado na pessoa dos beneficiários, na medida de seus direitos; o trust irrevogável discricionário, cujos beneficiários não têm direito firme, é tratado de forma diferente conforme o instituidor fosse ou não residente na Suíça no momento da constituição.¹ Essas regras, que os profissionais consideravam pouco seguras, levaram o Parlamento a pedir a introdução de um trust de direito suíço. O Conselho Federal submeteu um anteprojeto a consulta em janeiro de 2022 e depois o abandonou em setembro de 2023, por falta de consenso político e diante da rejeição das disposições tributárias propostas, de modo que o Parlamento arquivou a moção no início de 2024.²

Esse abandono deixa o centro financeiro de Genebra em uma situação particular: a praça abriga uma das maiores concentrações de trustees da Europa continental, sujeitos a autorização desde a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA), mas administra trusts constituídos segundo leis estrangeiras, as de Jersey, da Inglaterra ou da Nova Zelândia, cujo tratamento tributário suíço depende de uma circular. As fundações estrangeiras, do Liechtenstein e do Panamá, recebem tratamento semelhante, fundado na questão de saber se a fundação está efetivamente desvinculada de seu fundador; caso contrário, ela é desconsiderada para fins tributários e seus bens são atribuídos a ele.³ O assessor genebrino deve, portanto, dominar três camadas: o direito civil da estrutura, frequentemente estrangeiro; o direito tributário suíço, que decide quem é tributado sobre o quê; e o direito tributário do país de residência dos beneficiários, que a troca automática de informações agora informa da existência da estrutura. As estruturas que não resistem a essa tripla análise foram desmontadas nos últimos dez anos, e as que permanecem servem a objetivos de direito civil, como a governança familiar, a proteção de menores ou a continuidade de uma empresa, nos quais a tributação já não é o motor.

Notas

1. Conferência Fiscal Suíça, Circular n.º 30 “Imposition des trusts” (Tributação dos trusts), de 22 de agosto de 2007 (ssk-csi.ch); Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), Circular n.º 20, de 27 de março de 2008 (estv.admin.ch): “As disposições adotadas aplicam-se também ao imposto federal direto e ao imposto retido na fonte”. ↩
2. Departamento Federal de Justiça, “Introduction du trust dans le droit suisse” (Introdução do trust no direito suíço), bj.admin.ch (acesso em setembro de 2026): moção 18.3383, consulta aberta em 12 de janeiro de 2022, abandono pelo Conselho Federal em 15 de setembro de 2023 por falta de consenso político suficiente e diante da rejeição das disposições tributárias, moção arquivada pelo Conselho dos Estados em 12 de dezembro de 2023 e pelo Conselho Nacional em 27 de fevereiro de 2024. ↩
3. BDO, “Sera-t-il bientôt possible de créer une fondation de famille suisse ?” (Será em breve possível criar uma fundação de família suíça?) (bdo.ch): nos termos do acordo para evitar a dupla tributação entre a Suíça e o Liechtenstein, a fundação cujo fundador conserva influência determinante é tratada como transparente, sendo seus bens e rendimentos atribuídos ao fundador, ao passo que a fundação da qual o fundador se desvinculou inteiramente é sujeito passivo autônomo, sendo os beneficiários tributados sobre as distribuições; a moção Burkart 22.4445, aprovada pelas duas Câmaras, incumbe o Conselho Federal de permitir as fundações de família suíças, preservando essa distinção. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.