O que a União exige e o que a Suíça já aplica

Uma parte substancial do direito financeiro europeu já se aplica na Suíça, seja por escolha do legislador, por autorregulação ou por necessidade comercial. A transparência fiscal, com a troca automática de informações em vigor com a União Europeia (UE) desde 2017 e estendida aos criptoativos e ativos digitais pela lei de 26 de setembro de 2025, é um fato consumado.¹ O combate à lavagem de dinheiro segue as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), que a UE e a Suíça aplicam cada uma à sua maneira. A criação de uma autoridade europeia de combate à lavagem de dinheiro, que começou a funcionar em Frankfurt em 2025, e de um conjunto único de regras aplicável a partir de 2027 cria um marco com o qual as instituições de Genebra que atendem clientes na UE precisarão estar familiarizadas.² A proteção de dados suíça é reconhecida como adequada pela UE, o que permite transferências de dados entre as instituições de Genebra e suas subsidiárias ou clientes europeus.³

Essa convergência de fato tem uma consequência estratégica: o centro de Genebra arca com o grosso dos custos da regulação europeia sem obter os benefícios do acesso. Isso explica a posição das entidades de classe, que defendem um acordo setorial sobre os serviços financeiros, ausente do pacote negociado em 2024 e 2025, sendo o diálogo regulatório e os procedimentos de equivalência a única via que permanece aberta.⁴ O Acordo de Berna com o Reino Unido, descrito no capítulo anterior, mostra o que o reconhecimento mútuo pode trazer. Mostra também que tal reconhecimento só é possível entre parceiros de porte comparável e fora da UE, cujo mercado interno não é negociado setor por setor com um país terceiro.

Notas

1. Acordo de 27 de maio de 2015 entre a Suíça e a União Europeia sobre a troca automática de informações, em vigor desde 1º de janeiro de 2017, primeira troca em 2018; Departamento Federal de Relações Exteriores, “Échange automatique de renseignements en matière fiscale” (Troca automática de informações em matéria fiscal), europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Autoridade Europeia de Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA), estabelecida em Frankfurt, operacional desde 2025, supervisão direta de determinadas instituições a partir de 2028; Regulamento (UE) 2024/1624 (AMLR), aplicável a partir de 10 de julho de 2027; EY, “AMLA & AMLR : comment anticiper la conformité anti-blanchiment européenne d’ici 2027 ?” (AMLA e AMLR: como antecipar a conformidade europeia em matéria de combate à lavagem de dinheiro até 2027), ey.com (acesso em setembro de 2026). ↩
3. Decisão de adequação de que a Suíça se beneficia desde 2000, confirmada pelo relatório da Comissão Europeia de 15 de janeiro de 2024; Encarregado Federal da Proteção de Dados e da Transparência, “Décision d’adéquation de l’UE concernant la Suisse” (Decisão de adequação da UE relativa à Suíça), edoeb.admin.ch, 15 de janeiro de 2024. ↩
4. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SFI/SIF), página “Union européenne (UE)” (sif.admin.ch): o diálogo regulatório entre a Suíça e a UE foi retomado em 4 de julho de 2024 em Berna após uma interrupção de vários anos, com sessões em 18 de junho de 2025 em Bruxelas e em 27 de maio de 2026 em Berna; a SIF observa que “esses procedimentos de equivalência são essenciais para a competitividade do centro financeiro suíço”. SIF, página “Procédures d’équivalence avec l’UE” (Procedimentos de equivalência com a UE): foram obtidos reconhecimentos em 2015 para a regulação das contrapartes centrais e para as regras de solvência dos seguros; a equivalência bolsista, concedida em 2017, não foi renovada após junho de 2019, tendo a Suíça então ativado uma medida de proteção de sua infraestrutura de negociação; prosseguem os esforços para as plataformas de negociação, os derivativos, o passaporte para gestores de fundos de investimento alternativos e as atividades transfronteiriças dirigidas a investidores profissionais. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.