Glossário do direito empresarial suíço
O direito suíço utiliza termos alemães, franceses e italianos que não têm equivalente exato em português. Este glossário explica os termos que você encontrará com mais frequência ao fazer negócios na Suíça.
- AG / SA (Aktiengesellschaft / société anonyme)
- Sociedade anônima suíça; capital social mínimo de CHF 100.000 (art. 620 e seguintes do Código Suíço das Obrigações, OR/CO).
- GmbH / Sàrl
- Sociedade de responsabilidade limitada; capital mínimo de CHF 20.000; os sócios são inscritos no registro comercial (art. 772 e seguintes OR).
- Registro comercial (Handelsregister)
- Registro público cantonal das sociedades, de seus administradores e dos signatários autorizados; as inscrições são publicadas na Folha Oficial Suíça de Comércio (FOSC/SOGC).
- Margem de flutuação do capital (Kapitalband)
- Autorização ao conselho de administração para aumentar ou reduzir o capital social dentro de um intervalo de até 50% por até cinco anos (art. 653s e seguintes OR).
- Reservas de aportes de capital (Kapitaleinlagereserven)
- Reservas constituídas por aportes dos acionistas; podem ser restituídas sem imposto retido na fonte (art. 5, al. 1bis, da Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte, VStG).
- Dedução por participação (Beteiligungsabzug)
- Alívio do imposto sobre o lucro incidente sobre dividendos e ganhos de participações qualificadas (art. 69 e seguinte da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, DBG).
- Imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer)
- Imposto federal de 35% sobre dividendos e juros de títulos de dívida, restituível aos residentes e reduzido nos termos dos acordos para evitar a dupla tributação (VStG).
- Imposto de selo (Stempelabgabe)
- Imposto federal sobre a emissão de capital próprio (1% acima de CHF 1 milhão) e sobre operações com valores mobiliários realizadas por intermédio de negociantes suíços (Lei Federal sobre os Impostos de Selo, StG).
- IVA (Mehrwertsteuer)
- Imposto sobre o valor agregado; alíquota normal de 8,1% desde 1º de janeiro de 2024.
- Cantão e comuna
- Os 26 cantões e suas comunas (Gemeinden) cobram seus próprios impostos sobre a renda, o patrimônio e o lucro; as alíquotas diferem consideravelmente.
- FINMA
- Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro; licencia e supervisiona bancos, seguradoras, sociedades de valores mobiliários e gestores de fundos.
- SECO
- Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos; responsável, entre outras coisas, pelas sanções e pelo controle de exportações.
- AFC / ESTV
- Administração Federal das Contribuições; cobra o imposto retido na fonte, o imposto de selo e o IVA e supervisiona o imposto federal de renda.
- AMLA / GwG
- Lei Federal contra a Lavagem de Dinheiro; estabelece os deveres de diligência dos bancos e de outros intermediários financeiros.
- FinSA / FIDLEG
- Lei Federal sobre os Serviços Financeiros; rege a oferta de instrumentos financeiros e o prospecto.
- FMIA / FinfraG
- Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro; rege as bolsas, a comunicação de participações, as ofertas públicas de aquisição e o abuso de mercado.
- Tributação com base nas despesas (Pauschalbesteuerung)
- Tributação de estrangeiros que não trabalham na Suíça com base em suas despesas (forfait fiscal; art. 14 DBG).
- Valores mobiliários DLT (Registerwertrechte)
- Direitos registrados em uma blockchain que só podem ser transferidos por meio do registro (art. 973d e seguintes OR).
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.