Governança de uma fundação de Liechtenstein

Uma fundação do Liechtenstein dura apenas enquanto sua governança funcionar. O ato de instituição estabelece o marco, mas as decisões do dia a dia são tomadas pelo conselho da fundação e, quando previsto, supervisionadas por um protector ou por um órgão de controle. As famílias que compreendem esses papéis desde o início evitam a maioria dos litígios posteriores.

O conselho da fundação

O conselho da fundação é o órgão executivo. Administra os ativos, decide sobre as distribuições dentro dos limites dos documentos da fundação e representa a fundação externamente. Seus membros têm deveres de diligência e de lealdade para com a fundação e atuam de acordo com sua finalidade. O direito do Liechtenstein em geral exige que pelo menos um membro do órgão de administração de uma entidade desse tipo possua uma qualificação nos termos da Lei sobre os Profissionais Fiduciários do Liechtenstein (Treuhändergesetz), o que na prática significa que um profissional licenciado integra o conselho.

Membros da família também podem integrar o conselho. Sua presença melhora o conhecimento das necessidades da família, mas também aumenta o risco de que a fundação seja vista como controlada pelo fundador.

Protector e órgão de controle

Muitas fundações nomeiam um protector ou um órgão colegiado com direitos de consentimento, por exemplo antes de distribuições, de alterações do regulamento ou da substituição de membros do conselho. As fundações de benefício privado em geral não estão sujeitas à Autoridade de Supervisão de Fundações do Liechtenstein, razão pela qual o fundador pode prever um órgão de controle ou nomear um auditor para verificar se os ativos são utilizados de acordo com a finalidade. As fundações de caráter beneficente estão sujeitas à supervisão estatal e têm exigências específicas de auditoria.

Regulamento e cartas de intenções

O ato de instituição é depositado ou registrado, enquanto os detalhes costumam ser estabelecidos em um regulamento complementar, que permanece privado. Ele indica os beneficiários ou categorias de beneficiários e estabelece regras sobre distribuições, sucessão no conselho e direitos do protector. Uma carta de intenções (letter of wishes) acrescenta orientações não vinculantes, por exemplo sobre o financiamento da educação ou a idade a partir da qual os filhos devem receber montantes maiores. Ela ajuda o conselho a exercer sua discricionariedade no espírito do fundador, embora o conselho permaneça vinculado apenas aos documentos e à lei.

Evitar estruturas simuladas

Uma fundação pode ser desconsiderada se o fundador, na realidade, tratar os ativos como seus, der instruções vinculantes sobre cada operação e o conselho se limitar a executá-las. Tribunais e autoridades fiscais de vários países já desconsideraram estruturas desse tipo. Atas adequadas, uma discussão real das decisões e uma separação clara entre as finanças privadas do fundador e as contas da fundação são a melhor proteção.

O que compensa na prática

• Escolha os membros do conselho com cuidado e assegure-se de que exerçam efetivamente seu próprio juízo.
• Atualize o regulamento e as cartas de intenções após nascimentos, casamentos e mudanças de residência.
• Registre adequadamente as decisões, para que a independência da fundação possa ser demonstrada a qualquer momento.

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Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.