Imposto sobre heranças e doações na Suíça

A Suíça não tem imposto federal sobre heranças. Os impostos sobre heranças e doações são de competência dos cantões, e para famílias cujos herdeiros são parentes próximos a carga costuma ser modesta ou nula, embora os detalhes dependam do cantão e da relação entre as partes.

Uma matéria puramente cantonal

Cada cantão decide se cobra imposto sobre heranças e doações e como o estrutura. Na maioria dos cantões, o imposto incide sobre a parte recebida por cada herdeiro ou beneficiário, com alíquotas que aumentam conforme o grau de parentesco se torna mais distante e, em muitos cantões, conforme o montante. O cantão de Schwyz não cobra imposto sobre heranças nem sobre doações. Algumas comunas (Gemeinden) também têm voz, de modo que as regras locais devem ser verificadas.

Cônjuges e descendentes

O cônjuge sobrevivente é isento em todos os cantões, e os parceiros registrados recebem em geral o mesmo tratamento. Os descendentes diretos são isentos na maioria dos cantões. Alguns cantões tributam filhos e netos, geralmente a alíquotas baixas ou acima de uma dedução, e a situação exata deve ser verificada para o cantão em questão. Irmãos, parentes mais distantes, companheiros não casados e pessoas sem parentesco frequentemente enfrentam alíquotas consideravelmente mais altas, embora vários cantões tenham introduzido alívios para companheiros em união estável.

Qual cantão pode tributar

Para bens móveis, como contas bancárias, valores mobiliários e participações, o cantão do último domicílio do falecido tem o direito de tributar todo o espólio. Os imóveis são tributados pelo cantão em que estão situados. Uma família que vive em um cantão e possui uma casa de férias em outro lidará, portanto, com duas autoridades cantonais. A mesma repartição aplica-se, em linhas gerais, às doações, para as quais são decisivos o domicílio do doador e a localização dos imóveis.

Doações em vida

O imposto sobre doações em geral espelha o imposto sobre heranças em suas isenções e alíquotas. Transferências por valor inferior ao de mercado, como a venda de um imóvel a um filho por preço reduzido, podem qualificar-se como doações parciais. Os adiantamentos de legítima e a reserva de usufruto exigem documentação cuidadosa, pois afetam tanto o resultado tributário quanto as legítimas dos demais herdeiros segundo o direito sucessório suíço.

Herdeiros estrangeiros e espólios internacionais

Se o falecido era domiciliado na Suíça, o imposto cantonal aplica-se independentemente do lugar de residência dos herdeiros. Os herdeiros residentes no exterior podem, além disso, estar sujeitos a imposto em seu próprio país, e a Suíça celebrou acordos sobre impostos sucessórios com apenas um pequeno número de Estados. Inversamente, uma pessoa que viveu no exterior mas possuía imóveis na Suíça pode gerar imposto suíço sobre heranças relativamente a esses imóveis. O planejamento sucessório de famílias internacionais deve, portanto, considerar tanto as regras suíças quanto as dos países de residência dos herdeiros.

O que compensa na prática

• Verifique as regras cantonais para descendentes antes de se estabelecer, sobretudo se filhos adultos ou netos forem os beneficiários previstos.
• Examine a localização dos imóveis, pois imóveis em outros cantões ou no exterior trazem autoridades adicionais e, possivelmente, alíquotas diferentes.
• Coordene o direito tributário e o sucessório, para que doações em vida, testamentos e pactos antenupciais se harmonizem em todas as jurisdições relevantes.

Como a Ressos Legal ajuda

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Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.