Seguros e previdência na Suíça
Uma empresa que emprega pessoal na Suíça contribui para um sistema previdenciário de três pilares. Conhecer seu funcionamento permite orçar o custo real dos empregados suíços e aproveitar as vantagens tributárias que o sistema oferece a proprietários e executivos.
Os três pilares
A Constituição Federal estabelece o sistema de três pilares (art. 111 da Constituição Federal, BV). O primeiro pilar é o Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV/AVS) estatal, financiado por contribuições de empregadores e empregados sobre a totalidade do salário. O segundo pilar é a previdência profissional nos termos da Lei Federal sobre a Previdência Profissional (BVG/LPP), obrigatória para empregados acima de um limiar salarial (art. 2 BVG). O terceiro pilar é a poupança privada voluntária; as contribuições ao pilar 3a, fiscalmente privilegiado, são dedutíveis até um teto anual.
A previdência profissional como instrumento de planejamento
Os fundos de pensão (instituições de previdência) podem segurar salários bem acima do mínimo obrigatório. Os resgates voluntários no fundo de pensão são dedutíveis da renda tributável (art. 79b BVG; art. 33, al. 1, let. d, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, DBG), e as prestações recebidas sob a forma de capital são tributadas separadamente a uma alíquota reduzida (art. 38 DBG). Para proprietários e executivos seniores, essa é uma das formas legais mais eficazes de reduzir a carga tributária suíça. Os saques em capital nos três anos seguintes a um resgate não são fiscalmente privilegiados (art. 79b, al. 3, BVG).
Empregados estrangeiros que deixam a Suíça
Os empregados que deixam a Suíça definitivamente podem receber em dinheiro sua prestação de livre passagem (art. 5, al. 1, let. a, da Lei Federal sobre a Livre Passagem, FZG). Se se mudarem para um Estado da UE ou da AELC e permanecerem obrigatoriamente segurados ali, a parte obrigatória permanece na Suíça até a idade de aposentadoria; em mudanças para a China, Hong Kong e outros Estados fora da Europa, o montante integral pode ser sacado.
Seguros no planejamento patrimonial
Apólices de seguro de vida com componente de investimento, emitidas por seguradoras supervisionadas pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) nos termos da Lei Federal sobre a Supervisão dos Seguros, são utilizadas para deter ativos bancáveis, protegê-los e transmiti-los. Seu tratamento depende fortemente da legislação tributária do país de residência do tomador do seguro.
O que compensa na prática
- Escolha um plano de previdência que segure salários acima do mínimo para proprietários e pessoal-chave.
- Planeje os resgates no fundo de pensão ao longo de vários anos antes da aposentadoria ou da saída.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.