1996 e 1999: o artigo moderno sobre as línguas

O artigo sobre as línguas foi novamente revisto em 10 de março de 1996, quando 76,2% dos eleitores e todos os cantões aprovaram o novo texto. O novo artigo 116 manteve as quatro línguas nacionais, fez do romanche uma língua oficial parcial nas relações com pessoas de língua romanche e acrescentou um mandato à Confederação e aos cantões para promover a compreensão e o intercâmbio entre as comunidades linguísticas. Autorizou também a Confederação a apoiar medidas dos cantões dos Grisões e do Ticino destinadas a preservar e promover o romanche e o italiano.¹ A revisão total da Constituição Federal de 18 de abril de 1999, em vigor desde 1º de janeiro de 2000, distribuiu o conteúdo do antigo artigo entre o artigo 4, sobre as línguas nacionais, o artigo 18, sobre a liberdade linguística, e o artigo 70, sobre as línguas oficiais e os deveres da Confederação e dos cantões.² O texto original de 1999 publicado na Coletânea Oficial dispõe no artigo 70, parágrafo 1: “Die Amtssprachen des Bundes sind Deutsch, Französisch und Italienisch.”³ Ano Instrumento Estatuto do italiano 1798 República Helvética Língua oficial ao lado do alemão e do francês 1803–1848 Mediação e Pacto Nenhuma regra linguística federal. O Ticino governa Federal em italiano 1848 Constituição Federal, Língua nacional ao lado do alemão e art. 109 do francês 1874 Constituição Federal, Inalterado art. 116 1938 Revisão do art. 116 Língua nacional e oficial. Romanche apenas nacional 1996 Revisão do art. 116 Apoio federal ao italiano no Ticino e nos Grisões 1999 Constituição Federal, Língua nacional e oficial arts. 4, 18, 70 2007 Lei das Línguas Regras detalhadas sobre uso e promoção

A história mostra, assim, uma sequência de etapas que vai do reconhecimento à organização. A República Helvética proclamou a igualdade, a constituição de 1848 conferiu ao italiano um estatuto duradouro, a alteração de 1938 definiu esse estatuto como oficial e a reforma de 1996 acrescentou a ideia de promoção ativa. A Lei das Línguas de 2007, examinada adiante, deu por fim ao princípio constitucional um conteúdo jurídico detalhado. Cada etapa respondeu a uma situação política concreta: a igualdade revolucionária em 1798, a fundação do Estado federal em 1848, a ameaça fascista em 1938 e o receio de um enfraquecimento da coesão nacional na década de 1990. Para o Ticino, cada etapa reforçou a posição de um cantão que fora governado durante três séculos em uma língua que não era a sua e que passava a dispor de uma garantia constitucional para sua língua no Estado federal.

Notas

1. Swissvotes, votação n.º 425, “Bundesbeschluss über die Revision des Sprachenartikels in der Bundesverfassung (Art. 116 BV)”, 10 de março de 1996, https://swissvotes.ch/vote/425.00 (76,17% de votos favoráveis, participação de 31,03%, todos os 23 cantões a favor). O conteúdo do artigo revisto corresponde ao posterior art. 70, §§ 1º, 3º e 5º, da Constituição Federal de 1999 (abaixo). ↩
2. Constituição Federal da Confederação Suíça, de 18 de abril de 1999, SR 101, arts. 4, 18 e 70, textos em https://www.droit-bilingue.ch/en-it/1/10/101-4-7.html, https://www.droit-bilingue.ch/en-it/1/10/101-18-23.html e https://www.droit-bilingue.ch/en-it/1/10/101-70-82.html. ↩
3. Bundesverfassung der Schweizerischen Eidgenossenschaft vom 18. April 1999, AS 1999 2556, art. 70, § 1º, publicação original em https://fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/oc/1999/404/de/pdf-a/fedlex-data-admin-ch-eli-oc-1999-404-de-pdf-a.pdf. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.