Um checklist
Para o profissional. Antes de aconselhar sobre uma posição italiana antiga em Lugano:
- Identificar o beneficiário efetivo e sua residência fiscal em cada ano desde 2009, e verificar se um cidadão italiano que se mudou para a Suíça antes de 2024 estava sujeito à presunção de residência do art. 2, § 2-bis, do Texto Único do Imposto de Renda (TUIR).
- Apurar se o patrimônio foi declarado no âmbito do scudo (2001–2003 ou 2009– 2010), da denúncia espontânea (2015) ou da voluntary disclosure bis (2017), e obter os documentos: declaração confidencial, mandato fiduciário, pedido e lançamento final da Agenzia.
- Determinar os exercícios fiscais em aberto nos termos do art. 43 do DPR 600/1973 e, para os anos até 2023, os prazos duplicados nos termos do art. 12 do DL 78/2009.
- Quantificar as penalidades do quadro RW (3%–15%, ou 6%–30% nos anos de lista negra), o IVAFE e o imposto sobre os rendimentos, e examinar o ravvedimento operoso.
- Avaliar a exposição penal nos termos do Decreto Legislativo nº 74/2000 e do art. 648-ter.1 do Código Penal italiano e, na Suíça, nos termos do art. 305bis, § 1bis, do Código Penal suíço (CP/SCC) para os rendimentos dos anos a partir de 2016.
- Verificar se a conta foi abrangida por um pedido grupal (encerramento após uma carta de encerramento entre 23 de fevereiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016) ou apareceu na troca automática desde 2017, e se o cliente recebeu uma carta de compliance.
- Para os herdeiros: apresentar uma declaração de sucessão completa, declarar os bens no quadro RW dos herdeiros a partir do ano de aquisição e transferir os bens de forma transparente.
O papel do consultor suíço
Um consultor suíço não pode regularizar uma situação fiscal italiana. Os procedimentos são italianos, as penalidades são italianas e as decisões sobre a divulgação cabem ao cliente e a seu consultor tributário italiano. A contribuição do consultor suíço consiste em apurar os fatos que se encontram na Suíça: o histórico da conta, as datas de abertura, encerramento e transferências, a identidade dos beneficiários efetivos das estruturas, as datas das cartas de encerramento e o conteúdo dos arquivos do banco. Esses fatos determinam quais anos italianos estão em aberto, se um pedido grupal pode ter alcançado o cliente e se o banco fez ou fará uma comunicação. Um advogado suíço deve também considerar sua própria posição. O advogado que atua como intermediário financeiro, por exemplo como órgão de uma sociedade de domicílio que detém os bens, está sujeito à Lei Federal sobre a Lavagem de Dinheiro (LBA/AMLA) e a seu dever de comunicação. O advogado que atua apenas como patrono está protegido pelo sigilo profissional nos termos do artigo 321 do Código Penal.1 A distinção deve ser feita no início do mandato, antes de receber qualquer informação.
Notas
- LBA/AMLA (acima), art. 2, al. 3 (pessoas que, a título profissional, aceitam, mantêm em depósito ou ajudam a investir ou transferir bens de terceiros), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/955.0-2-5.html, e art. 9, al. 2 (“Os advogados e notários não estão sujeitos ao dever de comunicação na medida em que estejam vinculados, em suas atividades, ao sigilo profissional nos termos do artigo 321 do CP”); CP/SCC, art. 321 (violação do sigilo profissional), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-321-389.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.