Uma convenção de 1976 no mundo de 2026

Negociação, assinatura e ratificação

A convenção de 1976 foi negociada numa época em que os dois Estados tinham ideias muito diferentes sobre o que um tratado tributário deveria alcançar. A Itália acabara de concluir a grande reforma tributária de 1973 e 1974, que introduziu o imposto de renda das pessoas físicas (IRPEF) e o imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPEG) e criou um sistema moderno de retenção na fonte. A Suíça seguia desde os anos 1950 uma política de tratados destinada a proteger o seu sigilo bancário, recusando qualquer troca de informações além do necessário para a aplicação do próprio tratado. O texto reflete ambas as posições. A Itália obteve a tributação na fonte de dividendos, juros e royalties a alíquotas relativamente elevadas para a época. A Suíça obteve uma cláusula de troca de informações limitada às informações “necessárias para a correta aplicação” da convenção, que excluía expressamente a revelação de segredos comerciais, bancários e profissionais.¹ A Itália ratificou a convenção pela Lei n.º 943, de 23 de dezembro de 1978, publicada na Gazzetta Ufficiale n.º 42, de 12 de fevereiro de 1979.²

A convenção foi assinada juntamente com um protocolo e complementada, antes da sua entrada em vigor, por outro protocolo, de 28 de abril de 1978. Os dois Estados celebraram também, em 3 de outubro de 1974, o Acordo relativo à tributação dos trabalhadores fronteiriços e à compensação financeira a favor das comunas fronteiriças italianas. Esse acordo entrou em vigor no mesmo dia que a convenção, 27 de março de 1979, e o art. 15, § 4º, da convenção incorporou-o ao sistema do tratado.³ A entrada em vigor simultânea não foi coincidência. Para o Ticino, a tributação dos frontalieri (trabalhadores transfronteiriços) e os ristorni (pagamentos compensatórios) às comunas fronteiriças italianas eram as questões fiscais mais importantes na relação com a Itália. O Capítulo H.I descreve como esse arranjo foi substituído em 2020.

As alterações de 2015 e de 2020

Durante mais de três décadas após a sua entrada em vigor, a convenção permaneceu inalterada. O Protocolo de 23 de fevereiro de 2015, assinado em Milão, substituiu o art. 27 por uma cláusula de troca de informações redigida segundo o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e acrescentou disposições sobre pedidos agrupados. Entrou em vigor em 13 de julho de 2016, após uma troca de notas.⁴ O Capítulo E.II descreve o contexto político desse Protocolo, o Roteiro (Roadmap) que o acompanhou e os pedidos agrupados que a Agenzia delle Entrate (Agência da Receita italiana) dirigiu desde então à Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV). Para os fins do presente capítulo, basta observar que o Protocolo deixou intactas as regras de repartição. As alíquotas do imposto retido na fonte, a definição de estabelecimento permanente e os métodos para evitar a dupla tributação continuaram a ser os de 1976.

A segunda alteração veio com o novo acordo sobre os trabalhadores transfronteiriços. Em 23 de dezembro de 2020, os dois Estados assinaram tanto o novo Acordo relativo à tributação dos trabalhadores fronteiriços como um protocolo de alteração da convenção de 1976. A Itália ratificou ambos os instrumentos pela Lei n.º 83, de 13 de junho de 2023, publicada na Gazzetta Ufficiale n.º 151, de 30 de junho de 2023. O protocolo de alteração adaptou o art. 15, § 4º, da convenção, que agora remete ao acordo de 2020 e confirma que este é parte integrante da convenção.⁵ Os dois instrumentos entraram em vigor em 17 de julho de 2023 e aplicam-se a partir de 1º de janeiro de 2024.⁶ Afora essa remissão e a cláusula de troca de informações, a convenção assinada em 1976 continua sendo o texto vigente.

Data Instrumento 3 out. 1974 Acordo sobre os trabalhadores fronteiriços 9 mar. 1976 Convenção e protocolo assinados em Roma 28 abr. 1978 Protocolo complementar 23 dez. 1978 Ratificação italiana, Lei n.º 943 27 mar. 1979 Entrada em vigor 26 out. 2004 Acordo UE–Suíça sobre a tributação da poupança (art. 15) 23 fev. 2015 Protocolo sobre a troca de informações 27 maio 2015 Protocolo de alteração do acordo com a UE (art. 9) 13 jul. 2016 Entrada em vigor do Protocolo de 2015 1º dez. 2019 Entrada em vigor do MLI para a Suíça 23 dez. 2020 Acordo sobre os trabalhadores fronteiriços e protocolo 17 jul. 2023 Entrada em vigor do acordo e do protocolo de 2020 1º jan. 2024 Aplicação do novo regime dos trabalhadores fronteiriços

Tabela 1: O quadro convencional ítalo-suíço em matéria de impostos sobre a renda. Fontes conforme citadas no texto.

Notas

1. Convenção, art. 27, § 1º, na sua versão original, texto conforme publicado com a Lei n.º 943, de 23 de dezembro de 1978, https://www.fiscoetasse.com/files/5715/convenzione-italia-svizzera-del-23121978-943.pdf (“informazioni necessarie per una regolare applicazione della presente Convenzione”; exclusão dos segredos comerciais, bancários e profissionais). ↩
2. Texto da Lei n.º 943, de 23 de dezembro de 1978, e da convenção conforme publicados, https://www.wikilabour.it/wp-content/uploads/2023/07/1978_svizzera-it.pdf (Gazzetta Ufficiale n.º 42, de 12 de fevereiro de 1979). ↩
3. ESTV, “Italia” (acima) (acordo sobre os trabalhadores fronteiriços de 3 de outubro de 1974, AS 1979 457, em vigor desde 27 de março de 1979). Convenção, art. 15, § 4º, texto original (acima). ↩
4. ESTV, “Italia” (acima) (entrada em vigor por troca de notas em 13 de julho de 2016). ↩
5. Câmara dos Deputados, Serviço de Estudos, “Accordo con la Svizzera relativo all’imposizione dei lavoratori frontalieri”, https://temi.camera.it/leg19/provvedimento/accordo-con-la-svizzera-relativo-all-imposizione-dei-lavoratori-frontalieri.html (Lei n.º 83, de 13 de junho de 2023, Gazzetta Ufficiale n.º 151, de 30 de junho de 2023; alteração do art. 15, § 4º). ↩
6. SIF, Liste der Doppelbesteuerungsabkommen (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.