Um breve glossário para documentos transfronteiriços
A lista a seguir complementa a tabela do início do capítulo com termos que aparecem em documentos bancários e societários. Indica o termo do italiano suíço, o seu equivalente alemão e o conceito italiano ou inglês mais próximo.1
● avente diritto economico (wirtschaftlich berechtigte Person): beneficiário efetivo; na legislação italiana de combate à lavagem de dinheiro, titolare effettivo.
● società di sede (Sitzgesellschaft): sociedade de domicílio sem atividade operacional na Suíça.
● atto di carenza di beni (Verlustschein): certidão de insuficiência de bens após execução infrutífera; sem equivalente italiano.
● cartella ipotecaria (Schuldbrief): cédula hipotecária, título negociável garantido por imóvel; o direito italiano conhece apenas a ipoteca.
● pegno manuale (Faustpfand): penhor de bens móveis mediante entrega; em italiano, pegno.
● imposta preventiva (Verrechnungssteuer): imposto retido na fonte suíço de 35% sobre dividendos e determinados juros; em italiano, ritenuta.
● ufficio del registro fondiario (Grundbuchamt): ofício do registro de imóveis; em italiano, conservatoria dei registri immobiliari e o catasto.
● autorità di protezione (Kindes- und Erwachsenenschutzbehörde): autoridade de proteção de crianças e adultos; em italiano, giudice tutelare.
● mandato precauzionale (Vorsorgeauftrag): mandato preventivo para o caso de incapacidade; em italiano, amministrazione di sostegno (uma medida judicial, de natureza diferente).
● fondazione di famiglia (Familienstiftung): fundação (Stiftung) de família nos termos do art. 335 do Código Civil Suíço (CC), com finalidades restritas pelo direito suíço; o direito italiano não tem instituição comparável.
Uma lista de verificação para a redação
A lista de verificação abaixo condensa as lições práticas deste capítulo para quem redige um documento que será usado dos dois lados da fronteira.
Para o profissional. Redação de documentos transfronteiriços em italiano:
- Decida primeiro qual ordem jurídica rege o documento e use a terminologia dessa ordem de forma coerente.
- Verifique cada termo que veicula um conceito jurídico no TERMDAT quanto ao uso suíço e no IATE ou no Normattiva quanto ao uso italiano.
- Mantenha os termos estrangeiros em itálico na língua original e explique-os, em vez de substituí-los por termos semelhantes da outra ordem.
- Nos documentos suíços, use SA, Sagl, gerente, procura (art. 458 do Código Suíço das Obrigações (CO)), fideiussione (arts. 492 e seguintes CO), diritto di compera e porzione legittima no seu sentido suíço; nos documentos italianos, use SpA, Srl, amministratore, institore, fideiussione (arts. 1936 e seguintes do c.c.) e legittima no seu sentido italiano.
- Inclua uma cláusula de língua com uma versão prevalecente e uma regra segundo a qual os termos jurídicos têm o significado que lhes dão as leis do direito aplicável.
- Nas fianças regidas pelo direito suíço, respeite a forma escrita, o montante máximo e a escritura pública para pessoas físicas; prefira uma garantia nos termos do art. 111 CO com declaração expressa de independência.
- Nos testamentos e pactos sucessórios, verifique se a instituição existe na outra ordem jurídica (em particular o contratto successorio) e escolha expressamente o direito aplicável.
- Nas procurações, enumere os atos abrangidos, indique o direito aplicável e outorgue-as em forma notarial com apostila se o documento for usado no exterior.
- Para uso judicial na Itália, prepare traduções italianas juramentadas (arts. 122–123 do c.p.c.); para os registros suíços, verifique as regras de língua e de legalização dos arts. 16, 20 e 25 da Portaria sobre o Registro Comercial (ORC/CRO).
- Na documentação bancária, alinhe a língua dos contratos, das informações e da correspondência com a língua de correspondência do cliente.
Notas
- CC, art. 335 (fundação de família), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/21/210-335-407.html; art. 884, al. 1 (pegno manuale, “Possesso del creditore”), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/21/210-884-994.html; Lei Federal de 13 de outubro de 1965 sobre o Imposto Retido na Fonte, SR 642.21, art. 13, al. 1, alínea a (“il 35 per cento della prestazione imponibile”), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.21-13-17.html. CC, arts. 360 e seguintes e 842 e seguintes, e Decreto legislativo 21 novembre 2007, n. 231, arts. 1 e 20. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.