Depois do crash: liquidação, responsabilidade e política
Depositantes sem proteção
Os depositantes de 1914 estavam no fim da fila. O direito suíço não lhes dava seguro de depósitos, nem privilégio sobre os demais credores, nem qualquer pretensão contra o cantão, fosse qual fosse o nome do banco em que haviam confiado. Na falência do Credito Ticinese e na liquidação da Banca Cantonale Ticinese, figuravam como credores quirografários comuns nos termos da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG) de 1889. Sua recuperação dependia do valor dos empréstimos e títulos detidos pelos bancos, que tinham de ser realizados num mercado deprimido primeiro pela crise e depois pela guerra.1 As economias que as famílias haviam acumulado ao longo de décadas, muitas vezes a partir de remessas de emigrantes, perderam-se em grande parte. A Associazione Bancaria Ticinese ainda descreve a perda de mais de CHF 30 milhões em poupança como o momento em que uma nota de pessimismo entrou na história bancária do Ticino.2
As liquidações levaram anos. A guerra iniciada em agosto de 1914 dificultou a venda de ativos italianos e de imóveis turísticos, uma vez que a Itália entrou na guerra em maio de 1915 e os hotéis de Lugano e Locarno ficaram vazios. As medidas de emergência do Conselho Federal para o setor hoteleiro protegiam os devedores e, com isso, retardavam a recuperação de seus credores. A Banca del Ticino, criada para facilitar as liquidações, administrou parte dos ativos. O Banco Nacional Suíço (BNS), que havia constituído uma provisão de CHF 100.000 contra sua exposição, pôde informar em seu relatório anual de 1914 que a provisão provavelmente não seria integralmente necessária.3 Para os depositantes, que não dispunham de tal reserva, o desfecho foi muito diferente.
A ação de um acionista perante o Tribunal Federal
A sentença do Tribunal Federal no caso Rezzonico c. Banca della Svizzera Italiana, de 13 de setembro de 1917, é o relato judicial publicado mais detalhado do colapso. Ilustra também como o direito privado protegia os investidores na ausência de qualquer regulação do mercado de valores mobiliários.4 O autor havia comprado seis ações do Credito Ticinese por intermédio do agente da BSI em Locarno na manhã de 7 de janeiro de 1914, quando o conselho do Credito Ticinese já sabia que o banco estava insolvente e o diretor da BSI já havia sido informado de suas dificuldades. Ele processou a BSI para obter a restituição do preço. O tribunal cantonal rejeitou o pedido. Em grau de recurso, o Tribunal Federal reformou a sentença.
O tribunal rejeitou, em primeiro lugar, o argumento de que a BSI havia cometido dolo no sentido do art. 28 do Código das Obrigações (CO). O mero conhecimento de que os negócios de uma sociedade não iam bem e de que ela se encontrava em dificuldade financeira temporária não tornava, na visão do tribunal, dolosa a venda de suas ações. O tribunal passou então à doutrina do erro essencial prevista no art. 24 do Código das Obrigações. Quem compra ações, raciocinou, adquire os direitos essenciais de acionista, entre eles o direito de participar da administração de uma empresa em funcionamento. Quando a sociedade já está insolvente no momento da venda, esses direitos são ilusórios. O erro do comprador recai, então, sobre um elemento necessário do contrato. A BSI foi condenada a restituir CHF 2.970, com juros de cinco por cento a partir de 5 de fevereiro de 1914.5
O raciocínio tem ressonância moderna. O tribunal não precisou decidir se o diretor da BSI, que havia participado das reuniões de crise, fizera uso indevido de informações confidenciais. O direito suíço de 1914 não tinha nenhuma norma contra o uso de informação privilegiada. Hoje, os mesmos fatos suscitariam questões à luz das disposições penais e administrativas sobre insider trading da Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (FMIA) e dos deveres de informação e de conduta da Lei Federal sobre Serviços Financeiros (FinSA), que obrigam os prestadores de serviços financeiros a informar os clientes sobre os riscos dos instrumentos financeiros.6 A sentença de 1917 chegou a um resultado justo por meio do direito contratual geral. Sua invocação do erro, um remédio que depende das circunstâncias de cada caso, mostra quão frágil era a proteção dos investidores antes da existência do direito do mercado financeiro.
Notas
- Lei Federal sobre Execução e Falência, de 11 de abril de 1889, SR 281.1. ↩
- Associazione Bancaria Ticinese, “Cenni storici” (cit.): “Una nota di pessimismo giunge con la crisi politica [...] portando al fallimento due istituti”. ↩
- Banco Nacional Suíço, Geschäftsbericht 1914 (cit.), sobre a provisão de CHF 100.000, que “voraussichtlich nicht voll beansprucht werden” seria. Sobre a declaração de guerra da Itália à Áustria-Hungria, de 23 de maio de 1915, ver “Italian front (World War I)”, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Italian_front_(World_War_I), utilizada como último recurso. ↩
- BGE 43 II 487 (cit.). ↩
- BGE 43 II 487 (cit.), com a passagem sobre o dolo: o conhecimento de que “gli affari della società [...] non siano floridi e l’istituto si trovi momentaneamente in istrettezze finanziarie” não era suficiente. ↩
- Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro e a Conduta de Mercado na Negociação de Valores Mobiliários e Derivativos, de 19 de junho de 2015 (FMIA), SR 958.1, art. 142 (exploração de informação privilegiada como conduta de mercado inadmissível), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/958.1-142-151.html, e art. 154 (crime de exploração de informação privilegiada), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/958.1-154-163.html; Lei Federal sobre Serviços Financeiros, de 15 de junho de 2018 (FinSA), SR 950.1, arts. 7–9, em especial o art. 8, al. 1, let. d, sobre “os riscos gerais associados aos instrumentos financeiros”, https://www.droit-bilingue.ch/en-it/9/95/950.1-8-11.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.