A OLD-FINMA e a abordagem baseada em risco

A Portaria da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre Lavagem de Dinheiro (AMLO-FINMA) transforma esses deveres legais em um sistema baseado no risco. Os bancos devem classificar suas relações por risco, aplicar esclarecimentos adicionais às relações e transações de risco elevado e tratar determinadas categorias, como as pessoas politicamente expostas estrangeiras, como de risco elevado por definição. A portaria exige uma análise global de riscos no nível do grupo, estabelece os critérios para as relações de risco elevado, como o domicílio do cliente, a natureza e o local da atividade, a ausência de contato pessoal, o tipo de serviços e o volume dos ativos, e fixa o conteúdo dos esclarecimentos adicionais.¹ Para a identificação da parte contratante e a identificação do beneficiário efetivo, o artigo 35 da AMLO-FINMA remete os bancos para a Convenção relativa à Obrigação de Diligência dos Bancos (CDB). O resultado é um sistema em camadas. A lei enuncia o princípio, a portaria da FINMA define o quadro baseado no risco, e a CDB regula os formulários, os documentos e as exceções no grau de detalhe que a prática diária exige.

Para um banco em Lugano, isso significa que a CDB rege a abertura da conta, ao passo que a AMLO-FINMA rege a relação em curso. Um cliente domiciliado na Itália com uma conta suíça aberta há décadas não é, enquanto tal, um cliente de risco elevado. Ele passa a sê-lo se os critérios do banco assim o classificarem, por exemplo em razão de suas funções políticas, do volume de seus ativos, da utilização de sociedades de domicílio ou de um histórico de irregularidades fiscais. As regras da FINMA exigem que os critérios do banco sejam definidos previamente e aplicados de forma coerente, e deixam ao banco a escolha de como concebê-los.

O beneficiário efetivo na prática: Formulários A, K, S, T e R

Os formulários da CDB 20 são os instrumentos com que um gerente de relacionamento lida todos os dias. O Formulário A é a declaração do beneficiário efetivo dos ativos, exigida sempre que o parceiro contratual não é, ou não é com certeza, o beneficiário efetivo. O formulário deve conter uma referência às consequências penais de uma declaração falsa nos termos do artigo 251 do Código Penal suíço (CP/SCC) (falsificação de documentos), e a Comissão de Supervisão considerou defeituoso um Formulário A sem essa referência.² O banco pode preencher o formulário segundo as instruções do cliente, desde que este confirme sua exatidão mediante assinatura, e pode utilizar uma versão própria se seu conteúdo for equivalente ao do formulário-modelo.³

O Formulário K documenta o detentor do controle de uma pessoa jurídica operacional. O artigo 20 da CDB 20 estabelece uma cascata. Os detentores do controle são, em primeiro lugar, as pessoas físicas que detêm, direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto com terceiros, 25% ou mais dos votos ou do capital. Na falta destas, são as pessoas que controlam a entidade por outros meios reconhecíveis. Se nenhuma delas puder ser determinada, o banco registra, a título subsidiário, o mais alto dirigente executivo.⁴ Para as fundações (Stiftungen), o banco utiliza o Formulário S. Para os trusts, utiliza o Formulário T, no qual o trustee (agente fiduciário), na qualidade de parceiro contratual, declara o instituidor (settlor), os trustees, um eventual protector e os beneficiários ou categorias de beneficiários, e confirma sua competência para estabelecer a relação em nome do trust.⁵ As sociedades de domicílio exigem uma declaração sobre o beneficiário efetivo dos ativos nos termos do artigo 39, ao passo que as sociedades operacionais exigem o Formulário K. Os detentores de segredo profissional podem utilizar o Formulário R nos termos do artigo 36, limitado a advogados e notários suíços e a contas que sirvam à sua atividade profissional.

Os casos paradigmáticos da Comissão de Supervisão mostram o nível de detalhe com que essas regras são aplicadas. Em suas decisões relativas ao segundo semestre de 2025, a Comissão entendeu que um banco pode dispensar uma nova identificação quando abre uma nova relação com um cliente já corretamente identificado em uma relação ativa (artigo 4(3) da CDB 20), que as fundações que prosseguem exclusivamente fins de beneficência ou outros fins ideais podem ser tratadas por analogia com a isenção do artigo 39(4)(a), e que, no caso das sociedades simples, o banco deve identificar os beneficiários efetivos no nível da sociedade e, em seguida, identificar as pessoas físicas por trás de eventuais sócios que sejam pessoas jurídicas. Entendeu também que os documentos de identificação obtidos por meio de prestadores de serviços externos devem ser transmitidos ao banco e conservados.⁶

Notas

1. AMLO-FINMA (acima), art. 6 (monitoramento global dos riscos jurídicos e de reputação), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.033.0-6-9.html; art. 13 (critérios para relações de risco elevado, incluindo domicílio, natureza e local da atividade, ausência de contato pessoal, tipo de serviços e volume dos ativos; pessoas politicamente expostas estrangeiras “in jedem Fall”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.033.0-13-17.html; arts. 14–16 (transações de risco elevado, esclarecimentos adicionais e seus meios), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.033.0-15-19.html. ↩
2. Associação Suíça de Banqueiros (SBA), Tätigkeitsbericht 2017–2021 (acima), 22 (Formulário A sem referência ao art. 251 do CP/SCC defeituoso; Formulário K sem a seção sobre detenção fiduciária defeituoso). ↩
3. SBA, Commentary on the Agreement … (CDB 20) (acima) (preenchimento pelo banco segundo instruções, confirmação mediante assinatura do cliente); CDB 20 (acima), art. 28 (formulário próprio de conteúdo equivalente). ↩
4. CDB 20 (acima), art. 20; SBA, Commentary on the Agreement … (CDB 20) (acima) (cascata em três etapas). ↩
5. CDB 20 (acima), arts. 40 e 41; SBA, Commentary on the Agreement … (CDB 20) (acima) (trustee como parceiro contratual que confirma sua competência); CDB 20 (acima), Formulário T (settlor, trustees, protectors, beneficiários e categorias definidas de beneficiários, pessoas com direito a revogar o trust). ↩
6. SBA, Aufsichtskommission VSB, Leading Cases II/2025 , março de 2026, https://www.swissbanking.ch/_Resources/Persistent/7/f/e/6/7fe6b596ca5c38d1e638737c93e8a2f5cf576 296/20260323%20Leading%20Cases%20II_2025%20%28D%29.pdf. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.