A BancaStato e os bancos domésticos

O banco do Estado após um século

A Banca dello Stato del Cantone Ticino, conhecida desde a renovação de sua marca como BancaStato, foi criada em 1915 como fundação (Stiftung) autônoma de direito público cantonal, na sequência da crise bancária de 1914 descrita no Capítulo C.IV. A ABT registra que sua fundação resultou da cooperação entre o governo cantonal, o cartel bancário suíço e os principais bancos locais.¹ Mais de um século depois, é o maior banco com sede no cantão e o único cujas obrigações são integralmente garantidas pelo Estado.² Nos termos do direito federal, um banco cantonal é um banco constituído com base em um ato legislativo cantonal como instituição ou sociedade de direito público, no qual o cantão detém mais de um terço do capital e dos votos; o cantão pode garantir a totalidade ou parte de suas obrigações (art. 3a da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas, BankA).³ A organização da BancaStato, seu mandato, a garantia e a remuneração do cantão são regidos pela lei cantonal sobre a Banca dello Stato (Legge sulla Banca dello Stato del Cantone Ticino, LBSt), que o Grande Conselho alterou diversas vezes.⁴

Os números dos últimos anos ilustram o papel do banco como financiador da economia cantonal e como fonte de receita para o cantão. Para 2023, o relatório da comissão do Grande Conselho sobre as contas anuais registrou um lucro líquido de CHF 85,1 milhões, um repasse ao cantão, na qualidade de proprietário, de CHF 65,1 milhões, um quadro de pessoal de 441,15 postos de tempo integral e crédito hipotecário de CHF 11,8 bilhões.⁵ Em 2022, o ativo total do banco era de cerca de CHF 18,6 bilhões.⁶ Para 2025, o banco informou um resultado operacional de CHF 110,7 milhões, um lucro do grupo de CHF 60,1 milhões e um repasse ao cantão de CHF 57,4 milhões. Em cinco anos, o cantão recebeu CHF 271,2 milhões e, em dez anos, CHF 464,8 milhões. O grupo empregava 621 pessoas.⁷ O presidente da diretoria executiva, Fabrizio Cieslakiewicz, qualificou 2023 e 2024 como anos “irrepetíveis” de receitas de juros excepcionais e pediu que 2025 fosse comparado com anos “normais”, como 2021 e 2022. Em comparação com 2021, o lucro do grupo em 2025 foi 8,9 por cento maior, e o repasse ao cantão subiu de CHF 43,3 milhões para CHF 57,4 milhões.⁸

Expansão para o private banking: a Axion e o antigo negócio do BSI

A BancaStato é um banco de varejo e comercial, mas por duas vezes estendeu suas atividades a áreas antes ocupadas por bancos privados. No início de 2010, adquiriu o UniCredit (Suisse) Bank SA, a subsidiária suíça de private banking do grupo italiano UniCredit, por CHF 57,5 milhões. O banco, rebatizado Axion SWISS Bank, administrava cerca de CHF 2,2 bilhões em ativos, todos de clientes estrangeiros. A aquisição exigiu uma alteração da lei cantonal sobre a BancaStato e logo foi contestada no Grande Conselho. Uma moção dos Verdes de 26 de setembro de 2011 assinalou que o lucro bruto da Axion havia caído de CHF 5,1 milhões em 2009 para CHF 1,0 milhão em 2010, à medida que a crise financeira e a repatriação de ativos no âmbito das anistias fiscais italianas reduziam suas receitas. O relatório do governo cantonal sobre a moção, de 2 de maio de 2012, lembrou que a garantia do Estado não se estendia à subsidiária.⁹ O Axion Swiss Bank aderiu à ABT como membro autônomo em 2010 e ainda consta entre seus membros.¹⁰ O caso mostra tanto a atração quanto o risco do private banking para um banco cantonal: o negócio prometia receitas de comissões independentes das taxas de juros, mas trazia exposição precisamente aos desenvolvimentos tributários italianos que então faziam o mercado encolher.

A segunda expansão foi de outra natureza. Depois que a EFG International assumiu o BSI em 2016, as atividades de varejo e comerciais do antigo BSI no Ticino passaram para a BancaStato.¹¹ Para o mais antigo banco comercial do cantão, fundado em 1873 e com forte presença local além de seu private banking internacional, isso significou que seus clientes domésticos encontraram uma nova casa no banco do Estado, enquanto seu negócio internacional de private banking passou para a EFG. O episódio ilustra um padrão que se repete ao longo deste capítulo. Quando uma instituição internacional se retira ou muda de estratégia, o negócio doméstico tende a ser absorvido pelos bancos nacionais, que com isso ganham peso relativo.

Notas

1. Associazione Bancaria Ticinese, “Cenni storici” (acima) (“La nascita nel 1915 della Banca dello Stato, una fondazione autonoma di diritto pubblico”). ↩
2. Wikipedia, “Banca dello Stato del Cantone Ticino”, https://en.wikipedia.org/wiki/Banca_dello_Stato_del_Cantone_Ticino (“full state guarantee of its liabilities”). Utilizada como último recurso. ↩
3. Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas, de 8 de novembro de 1934 (Lei Bancária, BankA), SR 952.0, art. 3a. ↩
4. Legge sulla Banca dello Stato del Cantone Ticino (LBSt), Raccolta delle leggi del Cantone Ticino. A necessidade de alterar a LBSt para a aquisição do UniCredit (Suisse) Bank está registrada no relatório do Consiglio di Stato sobre a moção M6631 (abaixo). ↩
5. Gran Consiglio della Repubblica e Cantone Ticino, relatório de comissão n.º 8422 R sobre o relatório anual e as contas de 2023 da BancaStato, https://www4.ti.ch/fileadmin/POTERI/GC/allegati/rapporti/28868_8422%20R.pdf (“L’utile netto progredisce e si attesta a CHF 85,1 milioni”; “Il versamento alla proprietà ammonta a CHF 65,1 milioni”; “441.15 UP”; crédito hipotecário “pari a CHF 11.8 miliardi”). ↩
6. Wikipedia, “Banca dello Stato del Cantone Ticino” (acima) (ativo total de CHF 18.620,37 milhões em 2022). Utilizada como último recurso. ↩
7. laRegione, reportagem sobre os resultados da BancaStato em 2025 (13 de março de 2026), https://www.laregione.ch/1910993. ↩
8. laRegione (13 de março de 2026, acima). ↩
9. Gran Consiglio, moção “BancaStato; e dire che i Verdi l’avevano detto” (26 de setembro de 2011) e relatório do Consiglio di Stato (2 de maio de 2012), M6631, https://www4.ti.ch/fileadmin/POTERI/GC/allegati/odg-mes/pdf/M6631.pdf. ↩
10. Associazione Bancaria Ticinese, “Membri”, https://www.abti.ch/associazione/membri/ (Axion Swiss Bank SA, membro desde 2010). Não foi verificado se a Axion continua sendo, em 2026, subsidiária integral da BancaStato. ↩
11. laRegione, artigo sobre a EFG International (20 de maio de 2026), https://www.laregione.ch/cantone/ticino/1926776/servizi (as atividades de varejo e comerciais do antigo BSI no Ticino foram posteriormente assumidas pela BancaStato). A data e as condições da transferência não foram verificadas. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.