Redação bilíngue e trilíngue

Três modelos de documentos multilíngues

Os documentos multilíngues seguem um de três modelos. No primeiro, o contrato é redigido numa única língua, que é a única vinculante, e as traduções são fornecidas apenas a título informativo. No segundo, são assinadas duas ou três versões linguísticas, com uma cláusula que designa uma delas como prevalecente em caso de divergência. No terceiro, todas as versões são declaradas igualmente autênticas, como na legislação federal da Suíça e na maioria dos tratados internacionais. Cada modelo tem o seu lugar. O primeiro é o mais seguro e o mais comum no setor bancário, em que as condições gerais do banco são vinculantes na versão escolhida pelo cliente e as outras versões servem apenas para facilitar a compreensão. O segundo convém aos contratos comerciais entre partes de línguas diferentes, cada uma das quais deseja assinar um texto que consiga ler. O terceiro deve ser reservado aos documentos em que a igualdade política entre as línguas importa mais do que a segurança jurídica, porque versões igualmente autênticas multiplicam as possibilidades de conflito.

Em Lugano, a constelação típica é trilíngue. Um banco suíço com sede em Zurique ou em Genebra redige a sua documentação em alemão ou em francês, traduz para o italiano para a filial ticinense e para o inglês para os clientes internacionais. Um cliente italiano assina a versão italiana, que é, portanto, o texto que ele pode invocar, mas o departamento jurídico do banco interpreta o original alemão. Uma sociedade italiana que compra uma trading ticinense assina um contrato de compra e venda de ações redigido em inglês por um escritório de Milão e regido pelo direito suíço, com uma tradução italiana para os vendedores. Um family office prepara um acordo de acionistas em italiano para uma família italiana, com uma tradução alemã para o banco suíço que manterá as ações em custódia. Cada um desses documentos precisa de uma regra clara sobre qual versão decide.

Cláusulas de língua e cláusulas de prevalência linguística

Uma cláusula de língua deve responder a quatro perguntas: em que língua o contrato é celebrado, se existem traduções e qual o seu estatuto, qual versão prevalece em caso de divergência e em que língua devem ser feitas as notificações e conduzidos os processos. Uma cláusula típica num contrato suíço com uma parte italiana dispõe, em substância, que o contrato é celebrado em italiano, que uma tradução alemã é fornecida a título informativo, que em caso de divergência prevalece o texto italiano e que os termos do direito suíço usados no texto italiano têm o significado que lhes é dado pela versão italiana das leis suíças. A última frase é a mais esquecida. É também a mais útil, porque ancora o texto italiano na linguagem jurídica do italiano suíço e exclui uma leitura através dos conceitos do direito italiano.

Uma cláusula de prevalência linguística não resolve todos os problemas. Se as duas versões divergem porque o tradutor cometeu um erro, a cláusula decide qual texto se aplica. Se divergem porque as partes pretendiam coisas diferentes, a cláusula não pode criar um acordo que não existia. Os tribunais suíços têm de decidir se chegou a haver consenso. A questão passa então a ser de interpretação nos termos do art. 18 do Código Suíço das Obrigações (CO) e de dissenso segundo as regras gerais sobre a formação dos contratos. As cláusulas de prevalência linguística devem, por isso, ser combinadas com uma revisão cuidadosa de ambas as versões por um advogado que leia as duas línguas, o que em Lugano significa geralmente um advogado que leia italiano e alemão ou italiano e inglês.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.