Construir um Estado do nada: os primeiros meses

O Grande Conselho reuniu-se pela primeira vez em Bellinzona em 20 de maio de 1803. Em 22 de maio, elegeu Gottardo Zurini como seu primeiro presidente e Vincenzo Dalberti como presidente do Pequeno Conselho.¹ O Pequeno Conselho escolheu como secretário Annibale Pellegrini, o líder da multidão da noite de 15 de fevereiro de 1798. Em sua primeira reunião, em 24 de maio de 1803, ocupou-se do Judiciário e propôs uma lei sobre a organização do Tribunal de Apelação, que o Grande Conselho aprovou no dia seguinte. O cantão recebeu um Tribunal de Apelação de treze membros, oito tribunais distritais e trinta e oito juizados de paz, um para cada círculo, ao passo que os tribunais dos cantões helvéticos de Lugano e Bellinzona foram abolidos.² A prioridade era significativa. Antes de ter um orçamento, uma lei tributária ou um edifício próprio, o novo governo organizou os tribunais, porque um território sem tribunais em funcionamento não podia proteger a propriedade nem fazer cumprir os contratos.

A segunda prioridade foi o alívio fiscal. O governo anunciou “l’abolizione delle gravezze tanto impopolari”, a abolição dos encargos impopulares introduzidos pelo governo helvético unitário. O novo cantão começou, assim, sem os impostos diretos que haviam sido a característica mais odiada da ordem helvética. Durante meio século, financiou-se por meio de impostos indiretos, direitos regalianos, pedágios e direitos aduaneiros. A seção sobre 1848, mais adiante, mostra como essa escolha moldou suas finanças até que a Constituição Federal de 1848 lhe retirou as alfândegas e os correios. Em 26 de maio de 1803, o Pequeno Conselho fixou as cores do cantão, vermelho e azul, que descreveu como caras ao povo ticinês, e adotou um selo com um escudo oval dividido verticalmente em vermelho e azul, emoldurado por ramos de oliveira.

O novo Estado tinha também de gerir funções que ainda não podia desempenhar por si mesmo. De 1804 a 1809, a administração postal de Zurique operou os correios do Ticino nos termos de uma convenção que pagava ao cantão uma indenização anual de 220 luíses de ouro, cerca de 3.500 francos. De 1809 a 1834, os correios foram arrendados a Lucerna por menos de 4.000 francos por ano.³ Em 1804, o Grande Conselho aprovou a primeira lei escolar, que exigia uma escola primária em cada comuna e a frequência de todos os menores sob pena de multa aos pais e tutores, mas à qual faltavam os regulamentos e os recursos necessários para torná-la efetiva.⁴ Esses arranjos iniciais mostram um cantão que tinha soberania no papel, uma administração minúscula e quase nenhuma receita própria.

A ocupação de 1810–1813

A soberania do cantão da Mediação foi logo posta à prova. O Reino da Itália de Napoleão, sucessor da República Cisalpina, disputava o Mendrisiotto com o cantão e controlava os cereais e o sal de que o Ticino dependia. Em 31 de outubro de 1810, tropas italianas ocuparam o Ticino. Permaneceram até 7 de novembro de 1813, quando a derrota de Napoleão em Leipzig forçou sua retirada.⁵ A ocupação não levou à anexação, mas mostrou quão frágil continuava a ser a existência do cantão enquanto seu poderoso vizinho controlasse os cereais e o sal de que vivia. Em 29 de dezembro de 1813, dez dos antigos cantões declararam revogado o Ato de Mediação, e o Ticino entrou no período incerto da Restauração.

Notas

1. Ugo Sadis, “175 anni di autonomia cantonale”, Scuola ticinese, n. 64, https://m4.ti.ch/fileadmin/DECS/DS/Rivista_scuola_ticinese/ST_n.64/ ST_64_Sadis_175_anni_autonomia_cantonale.pdf. ↩
2. “Primi lavori del Piccolo Consiglio” (cit.). ↩
3. Marazzi, estudo sobre o serviço postal cantonal, Scuola ticinese, n. 86, pranchas XV–XVI, https://m4.ti.ch/fileadmin/DECS/DS/Rivista_scuola_ticinese/ST_n.86/ ST_86_Marazzi_introduzione_servizio_postale_cantonale.pdf. ↩
4. “La prima legge sulla scuola”, Scuola ticinese, n. 65, prancha 13, https://m4.ti.ch/fileadmin/DECS/DS/Rivista_scuola_ticinese/ST_n.65/ ST_65_tavola_13_prima_legge_sulla_scuola.pdf. ↩
5. Fankhauser, “Mediazione” (cit.); Dubini (cit.). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.