Caso 2: a viúva em Milão com um trust

B, residente na Itália e moradora de Milão, instituiu há vinte anos um trust discricionário regido pelo direito de Jersey, com um trustee (agente fiduciário) em Lugano e bens depositados em um banco de Lugano. Os bens foram declarados no programa de denúncia espontânea. Desde a morte do marido, B deseja fazer distribuições a seus três netos, dois dos quais vivem na Itália.

A análise começa pelo status tributário italiano do trust. Se o trust for genuinamente discricionário e B não tiver poder de dar instruções ao trustee, trata-se de um trust opaco não residente. As distribuições aos netos residentes na Itália podem ser tributadas como rendimentos de capital nos termos do art. 44, § 1º, alínea g-sexies, do Texto Único do Imposto de Renda italiano (Testo unico delle imposte sui redditi, TUIR), caso o trust seja considerado estabelecido em um Estado com regime tributário privilegiado. Nos termos do art. 45, § 4-quater, presume-se então que toda a distribuição constitui renda, a menos que a contabilidade do trustee distinga entre o capital original e os rendimentos acumulados. Para fins do imposto sobre sucessões e doações, as distribuições são tributáveis na saída nos termos do art. 4-bis do Texto Único do imposto sobre sucessões e doações (Testo unico sull’imposta di successione e donazione, TUS). As alíquotas são as aplicáveis entre B, como instituidora (settlor), e seus netos, que são parentes em linha reta com uma isenção de EUR 1 milhão cada um. O trustee deve, portanto, reconstituir o patrimônio do trust desde a sua instituição, enquanto os netos devem declarar suas participações no quadro RW, caso se qualifiquem como beneficiários efetivos. Se B, na realidade, controlar as decisões do trustee, as autoridades italianas podem desconsiderar inteiramente o trust e atribuir-lhe os rendimentos.

Caso 3: o binacional suíço-italiano e o segundo casamento

C, que tem nacionalidade suíça e italiana, vive em Lugano com sua segunda esposa. Tem dois filhos do primeiro casamento, que vivem em Turim. Deseja deixar o máximo possível para a segunda esposa. Como C tem nacionalidade suíça, pode escolher o direito suíço nos termos do art. 22 do Regulamento Europeu das Sucessões, e o direito suíço aplica-se de qualquer modo nos termos do art. 90, al. 1, da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), porque seu domicílio está no Ticino. Pelo direito suíço, a legítima de seus filhos corresponde à metade de sua quota na sucessão legítima. Os filhos podem renunciar à legítima em um pacto sucessório nos termos do art. 495 do Código Civil suíço (CC/SCC), por exemplo em troca de um pagamento em vida. Esse pacto é válido pelo direito suíço e, se o direito suíço reger a sucessão, será reconhecido na Itália nos termos do art. 25 do Regulamento. Se C escolhesse o direito italiano, o pacto seria nulo nos termos do art. 458 do Codice civile, e a legítima dos filhos seria maior. Para um binacional suíço, a escolha do direito italiano não permitiria, em nenhum caso, que C escapasse da legítima suíça, em razão da limitação introduzida pela revisão de 2025 da LDIP. O imposto sobre sucessões do Ticino isenta tanto a esposa quanto os filhos.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.