Caso 3: royalties pagos a uma sociedade de marcas de Lugano

A Gamma SA, de Lugano, é titular das marcas de um grupo de moda e licencia-as à Gamma S.p.A., de Como, que paga royalties de EUR 3 milhões por ano. A Gamma SA detém há três anos 30% da Gamma S.p.A., e a mesma família detém o restante. Segundo o direito italiano, a retenção na fonte seria de 22,5%, ou seja, EUR 675.000. Nos termos da convenção, seria de 5%, ou seja, EUR 150.000. Nos termos do artigo 9, parágrafo 2, do acordo, é zero. O pagador italiano só aplicará a isenção se a Gamma SA for a beneficiária efetiva dos royalties e se estes observarem o princípio arm’s length. O capítulo F.III descreve a investigação sobre o setor de artigos de luxo no Ticino, que mostra com que minúcia as autoridades italianas examinam essas estruturas. Uma taxa de royalties superior à taxa arm’s length seria parcialmente glosada na Itália e tratada como distribuição disfarçada de lucros. A eventual isenção parcial dos rendimentos de patentes da Gamma SA no âmbito da patent box do Ticino não exclui a desoneração após a Resolução nº 46/E de 2023. Os rendimentos de marcas, de qualquer modo, não se qualificam para a patent box.¹

Caso 4: o pagamento único do fundo de pensão

O Signor B, cidadão italiano, trabalhou durante vinte e cinco anos para um banco em Lugano e viveu no Ticino. Ao aposentar-se, volta a morar em Varese. Três meses após a mudança, seu fundo de pensão (instituição de previdência), com sede no Ticino, paga-lhe uma prestação em capital de CHF 600.000. O fundo deduz o imposto suíço na fonte à alíquota do Ticino para prestações em capital pagas a não residentes. Na Itália, o Signor B declara a prestação no quadro RM de sua declaração de imposto relativa ao ano do pagamento. Paga o imposto substitutivo de 5% sobre o montante bruto, ou seja, CHF 30.000, sob o código de tributo 1242. Com a prova da declaração emitida pela repartição fiscal italiana, apresenta o formulário suíço de restituição no prazo de três anos e recupera integralmente o imposto suíço na fonte.

O momento é relevante. Se o Signor B tivesse recebido o capital enquanto ainda residente no Ticino, este teria sido tributado na Suíça como prestação em capital, à alíquota suíça reduzida para capital previdenciário. A Itália não teria tido qualquer pretensão. Nos termos do artigo 4, parágrafo 4, da convenção, sua residência suíça termina no dia da mudança. A convenção atribui a prestação ao Estado de residência no momento do pagamento. O Signor B pode, portanto, escolher, dentro de certos limites, entre a tributação suíça antes da mudança e a tributação italiana de 5% depois dela. A administração tributária suíça pode examinar se a mudança foi definitiva, e não um arranjo temporário para obter o tratamento mais favorável. As regras italianas de residência descritas no capítulo H.II determinam a partir de quando ele é residente na Itália.

Notas

1. Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos (StHG), art. 8a (patent box para trabalhadores autônomos, por analogia) e art. 24a (lista exaustiva de patentes e direitos comparáveis, que não inclui as marcas), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.14-8a-20.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.14-24a-39.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.