Caso 4: a família que volta para Milão
D, de nacionalidade italiana, vive há doze anos em Lugano sob o regime de tributação com base nas despesas (forfait fiscal). Seus rendimentos de investimento provêm quase inteiramente de fontes não italianas. Seu filho, de trinta anos, trabalhou como gestor de carteiras em Lugano e recebeu uma oferta de um gestor de patrimônio de Milão. D cogita voltar para Milão para ficar perto dos netos.
Como D não foi residente na Itália em pelo menos nove dos últimos dez anos, pode optar pelo imposto fixo (flat tax) previsto no art. 24-bis do Texto Único do Imposto de Renda italiano (TUIR), de EUR 300.000 por ano. O imposto fixo abrangeria todos os seus rendimentos estrangeiros e isentaria seus bens no exterior do imposto italiano sobre sucessões e doações. A comparação com o seu atual imposto no Ticino mostrará se a mudança é onerosa. O filho pode invocar o regime dos impatriados se não tiver sido residente na Itália nos três períodos de tributação anteriores, possuir a qualificação exigida e se comprometer a permanecer residente na Itália por quatro anos. Metade de seu salário ficaria então isenta, até uma renda de EUR 600.000. Um trust ou uma fundação (Stiftung) que D tenha constituído durante sua residência na Suíça deve ser revisto antes da mudança, porque o tratamento tributário italiano se alterará quando ela e o filho se tornarem residentes na Itália.
Para o profissional. Lista de verificação para famílias italianas com vínculos com o Ticino:
- mapear a família: nacionalidades, residência e domicílio de cada membro, regime de bens do casamento, filhos de diferentes relacionamentos;
- mapear o patrimônio: localização, forma jurídica, fontes de renda italianas e suíças, imóveis em cada Estado;
- determinar a lei aplicável à sucessão nos dois Estados nos termos dos arts. 21 e 22 do Regulamento (UE) n.º 650/2012 e dos arts. 86 e seguintes da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), e decidir sobre uma escolha expressa de lei e de autoridades;
- calcular a legítima segundo a lei aplicável (arts. 536 e seguintes do Codice civile ou art. 471 do Código Civil suíço, CC/SCC) e confrontar com ela todas as doações em vida, trusts e fundações;
- considerar um pacto de família (art. 768-bis do Codice civile) para empresas italianas e pactos sucessórios (arts. 494 e seguintes do CC) quando se aplicar o direito suíço;
- comparar o imposto italiano sobre sucessões e doações (D.Lgs. 346/1990, art. 4-bis para trusts) com o imposto do Ticino (arts. 154 e 164 da Lei Tributária do Ticino, LT), lembrando que não há acordo;
- em caso de mudança para o Ticino, documentar a mudança de domicílio nos termos do art. 2, § 2º, do TUIR reformado, a inscrição no AIRE, a autorização de residência e o centro de vida da família;
- confrontar a tributação com base nas despesas com a exigência do acordo italiano de uma tributação forfetária modificada e com a proibição de atividade lucrativa na Suíça;
- para os trusts, manter uma contabilidade que distinga capital e rendimentos, documentar a independência do trustee e planejar as declarações italianas dos beneficiários;
- em caso de retorno à Itália, comparar o imposto fixo (art. 24-bis do TUIR) e o regime dos impatriados (art. 5 do D.Lgs. 209/2023) com a situação no Ticino;
- coordenar o notário italiano, o consultor tributário italiano, o advogado suíço e o trustee, e manter a documentação que bancos e registros exigirão após um falecimento.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.