Caso 5: o administrador italiano de uma sociedade de Lugano
O Signor C vive em Varese e integra o conselho de administração da Delta SA, de Lugano, pelo que recebe remunerações de CHF 60.000. Nos termos do artigo 16 da convenção, a Suíça pode tributar essas remunerações. A Delta SA deduz o imposto suíço na fonte às alíquotas aplicáveis no Ticino aos administradores residentes no exterior.1 A Itália tributa as remunerações como rendimentos do trabalho ou rendimentos assimilados e concede um crédito do imposto suíço nos termos do artigo 24, parágrafo 2, e do artigo 165 do Texto Único dos Impostos sobre a Renda (TUIR). O Signor C deve apresentar a declaração italiana e requerer o crédito relativo ao ano em que o imposto suíço se torna definitivo. A Delta SA deve também considerar se a presença do Signor C e de outros residentes na Itália em seu conselho sustenta uma alegação italiana de que sua direção é exercida na Itália.
Para o profissional. Uma lista de verificação para questões tributárias ítalo-suíças:
- Determinar a residência segundo o direito interno e, em caso de dupla residência, nos termos do art. 4, als. 2 e 3; documentar a data de qualquer mudança (art. 4, al. 4).
- Verificar se um contribuinte suíço submetido à tributação com base nas despesas (forfait fiscal) está no regime modificado (art. 4, al. 5, let. b).
- Para cada sociedade suíça com vínculo com a Itália, documentar onde são tomadas as decisões estratégicas e as do dia a dia (art. 4, al. 3; art. 73 TUIR) e se alguma presença na Itália constitui um estabelecimento permanente (art. 5).
- Para dividendos, juros e royalties intragrupo, verificar as condições do art. 9 do acordo com a União Europeia (UE) (25%, dois anos, ausência de isenção, beneficiário efetivo) antes das alíquotas da convenção.
- Para sociedades suíças de propriedade não suíça que requeiram desoneração convencional, verificar as condições do art. 23.
- Apresentar os pedidos suíços de restituição por meio do formulário 95 no prazo de três anos após o fim do ano civil; apresentar os pedidos italianos no prazo de 48 meses e buscar a desoneração na fonte sempre que possível.
- Para clientes privados italianos, conciliar a declaração italiana (quadros RW e RM) com o reporte CRS do banco suíço; considerar um pedido de crédito do imposto retido na fonte suíço.
- Para o capital previdenciário, coordenar a declaração italiana de 5% com a restituição suíça do imposto na fonte no prazo de três anos.
- Para ajustes de preços de transferência e conflitos de residência, observar o prazo de três anos para o procedimento amigável (art. 26, al. 1); não há arbitragem.
- Acompanhar a ratificação italiana do MLI e testar as estruturas à luz do teste do propósito principal.
Notas
- Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG), art. 93, als. 1 e 3 (imposto federal na fonte de 5% sobre remunerações de administradores), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.11-93-99.html; Legge tributaria del Cantone Ticino, art. 4, al. 1, let. b (acima). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.