Estudos de caso e um checklist do profissional

Os casos a seguir são hipotéticos e anonimizados. Combinam características que se repetem na prática e destinam-se a mostrar como interagem as regras descritas neste capítulo. Por serem simplificados, cada caso real exige o aconselhamento de advogados e consultores tributários italianos e suíços sobre o direito vigente.

Caso 1: o empresário que se muda para Lugano

A, cidadão italiano de sessenta e oito anos, fundou uma empresa de engenharia mecânica na província de Monza e Brianza. Detém 80% de suas ações, e seus dois filhos 10% cada. Sua filha dirige a empresa. Seu filho vive em Londres e não tem interesse nela. A e sua esposa desejam mudar-se para Lugano, onde possuem um apartamento, e regular a sucessão na empresa antes da mudança.

O primeiro passo é o pacto de família nos termos do art. 768-bis do Codice civile, celebrado na Itália perante notário com a participação da esposa e de ambos os filhos. A transfere suas ações à filha, que compensa o irmão com um pagamento correspondente ao valor de sua legítima, financiado em parte por um dividendo da empresa. Como o pacto é uma transferência de uma participação de controle a um descendente, pode qualificar-se para a isenção do imposto sobre doações nos termos do art. 3(4-ter) do Texto Único do Imposto sobre Heranças e Doações (TUS), se a filha mantiver o controle por cinco anos. O pacto também protege a transferência contra posteriores pretensões de redução. O segundo passo é a mudança. A e sua esposa cancelam sua inscrição na Itália, inscrevem-se no AIRE e obtêm autorizações B UE/AELC no Ticino. Como ambos os cônjuges se mudam e os filhos são adultos que vivem em outro lugar, as relações pessoais e familiares do casal concentram-se em Lugano no sentido do art. 2(2) reformado do Texto Único do Imposto de Renda (TUIR). Eles não devem, no entanto, passar mais da metade do ano na Itália. A deve renunciar a seus cargos na empresa. Se continuasse a dirigi-la a partir de Lugano, não poderia utilizar o regime forfetário do Ticino e poderia expor a empresa a alegações sobre sua sede de direção efetiva.

O terceiro passo é o plano sucessório para o restante da herança. Como cidadão italiano sem nacionalidade suíça, A não pode escolher o direito suíço nos termos do art. 22 do Regulamento das Sucessões. Se morrer com residência habitual em Lugano, tanto as autoridades italianas quanto as suíças aplicarão o direito suíço, segundo o qual sua esposa e seus filhos têm legítimas menores. Se preferir o direito italiano, pode escolhê-lo expressamente. Em qualquer dos casos, seus bens italianos remanescentes, principalmente imóveis em Milão, estarão sujeitos ao imposto italiano sobre heranças à alíquota de 4% acima da isenção de EUR 1 milhão por herdeiro. Os bens suíços estarão isentos no Ticino porque os herdeiros são sua esposa e seus filhos.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.