Tipologias de casos e checklist prático

Como ler as tipologias

As tipologias a seguir são composições anonimizadas. Baseiam-se nos casos descritos neste capítulo, nos setores indicados pelo Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) e nos fatores de risco identificados na avaliação nacional de riscos. Não descrevem nenhum cliente ou instituição real. Cada tipologia indica os sinais de alerta e as disposições legais aplicáveis. Seu objetivo é ajudar gerentes de relacionamento, responsáveis de compliance, fiduciários e advogados em Lugano a reconhecer padrões que se repetem nos casos do Ticino.

Tipologia 1: a sociedade de domicílio herdada

Um banco de Lugano mantém uma conta aberta em 1998 para uma sociedade registrada em uma jurisdição caribenha. O beneficiário efetivo indicado na declaração era um empresário italiano da Calábria, falecido em 2019. Seu filho, residente na Lombardia, dá agora instruções por meio de um fiduciário do Ticino que atua como administrador da sociedade. A conta recebe transferências ocasionais de uma construtora da Lombardia e envia fundos a uma sociedade imobiliária no Mendrisiotto. Jornais italianos noticiam que a construtora foi excluída de contratos públicos por uma medida antimáfia da prefeitura.

Os sinais de alerta são a mudança do beneficiário efetivo sem nova declaração, a ligação com um setor indicado pelo MROS e uma medida administrativa italiana que aponta para suspeita de infiltração. O banco deve atualizar a documentação do cliente nos termos do art. 7, al. 1bis, da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (LBA/AMLA) e obter uma nova declaração do beneficiário efetivo. Deve esclarecer o contexto nos termos do art. 6, al. 2, LBA e, se a suspeita não puder ser afastada, fazer a comunicação nos termos do art. 9 LBA. O fiduciário é intermediário financeiro nos termos do art. 2, al. 3, LBA, porque tem poder de assinatura sobre a conta, e está sujeito aos mesmos deveres por meio de seu organismo de autorregulação (OAR/SRO).

Tipologia 2: a compra em espécie no Mendrisiotto

Um comprador residente na Itália quer adquirir um apartamento em uma localidade fronteiriça do Ticino por CHF 850.000. Ele propõe pagar CHF 250.000 em espécie na assinatura e o saldo a partir de uma conta em um banco italiano. O corretor de imóveis do vendedor e o tabelião são solicitados a aceitar o dinheiro em espécie. A empresa do comprador na Itália explora restaurantes. Suas contas mostram lucros baixos.

Desde 1º de outubro de 2026, um pagamento em espécie de mais de CHF 100.000 em uma transação imobiliária deve ser efetuado por meio de um intermediário financeiro. Um assessor que auxilie na transação pode estar sujeito a deveres de diligência nos termos da LBA revista. O banco que recebe o dinheiro em espécie aplicará suas próprias regras sobre depósitos em espécie e, tendo em vista o ramo de restaurantes, o perfil do comprador e a origem transfronteiriça dos fundos, exigirá em regra prova documental da origem do dinheiro antes de aceitá-lo. O caso assemelha-se aos padrões indicados pelo MROS para os setores de restauração e imobiliário.¹

Notas

1. MROS, Annual Report 2025 (acima), seção 4.3; art. 8a LBA (acima) e WEKA (acima) quanto aos limites. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.