Cidadania por graus: o estatuto jurídico dos locarneses

Proteção, residência e compra da cidadania

Para um refugiado na Zurique do século XVI, a questão jurídica decisiva era a cidadania. Sem ela, um mercador não podia ingressar numa corporação por direito próprio, não podia ter assento nos conselhos, não podia ocupar nenhum dos lucrativos cargos da cidade no território e permanecia exposto à expulsão se o clima político mudasse. Com ela, ele e seus descendentes do sexo masculino adquiriam uma parcela dos privilégios políticos e econômicos da cidade, incluindo o direito de comerciar em igualdade de condições, o acesso às instituições de crédito e de caridade da cidade e, a seu tempo, a perspectiva de um cargo. A cidadania era, portanto, o bem mais valioso que a cidade podia conferir, e foi assim que o conselho a tratou. A admissão exigia uma decisão formal do conselho e o pagamento de uma taxa de admissão. A partir do final do século XVI, as cidades suíças elevaram essas taxas repetidas vezes, até que em alguns lugares o acesso à cidadania se tornou praticamente impossível.¹

As famílias locarnesas obtiveram a cidadania por etapas, e algumas esperaram por gerações. Giovanni Muralto, o médico-cirurgião que chegara com a esposa Barbara e os filhos, recebeu a cidadania juntamente com seus dois filhos em 1566, onze anos após o exílio.² A Neue Deutsche Biographie data de 1556 a admissão do cirurgião Johannes Muralt, fundador do ramo de Zurique, e fala de cidadania “com direito de voto”. A diferença entre as duas datas pode refletir uma distinção entre uma concessão inicial de proteção ou de direitos limitados e a admissão formal posterior, mas não pode ser resolvida sem os registros do conselho.³ Para os Orelli, as fontes são mais claras. Os filhos de Aloisio Orelli, Franz e Johann Melchior Aloys, foram admitidos à cidadania de Zurique em 1592, trinta e sete anos após a chegada do pai. Mesmo então, sua cidadania não era completa. Johann Melchior Aloys tornou-se cidadão “embora não com plenos direitos”.⁴

Cidadania plena e cidadania limitada

A distinção entre cidadania plena e cidadania limitada importava mais do que o próprio ato de admissão. Zurique, como outras cidades suíças, desenvolveu a partir do final do século XVI um sistema graduado de cidadania com direitos restritos, segundo o qual novos cidadãos podiam ser admitidos sem acesso aos assentos nos conselhos e aos cargos políticos. O objetivo era proteger o monopólio político das famílias estabelecidas, permitindo ao mesmo tempo que a cidade tirasse proveito da riqueza e das competências dos recém-chegados.⁵ Aos Orelli foram recusados os plenos direitos de cidadania em 1606, em 1639 e novamente em 1673. Só em 1679 o Grande Conselho lhes concedeu plenos direitos.⁶ No mesmo ano, Daniel Orelli foi nomeado juiz do tribunal da cidade, o primeiro membro da família a ocupar uma posição política em Zurique. Tornou-se diretor dos correios em 1687 e representou a corporação do açafrão no Grande Conselho a partir de 1709.⁷

A cronologia é instrutiva. Por volta de 1700, os Orelli estavam entre os principais mercadores de Zurique, mas precisaram de cento e vinte e quatro anos após o exílio para obter a plena igualdade cívica que lhes teria permitido converter o êxito comercial em influência política. Os Muralt seguiram um caminho semelhante. Caspar Muralt ingressou no Grande Conselho em 1680 e no Pequeno Conselho em 1685, e outros quatro membros da família tiveram assento no Pequeno Conselho entre 1685 e 1798.⁸ A integração política dos locarneses coincidiu, assim, com as últimas décadas do século XVII, quando a indústria da seda que eles haviam ajudado a construir se tornara um dos pilares econômicos da cidade.

Ano Evento 1555 Chegada dos exilados locarneses a Zurique 1556 ou 1566 Cidadania do cirurgião Johannes (Giovanni) Muralt e de seus filhos 1567 Cidadania dos Pestalozzi, de Chiavenna 1592 Cidadania de Franz e Johann Melchior Aloys Orelli, sem plenos direitos 1606, 1639, Cidadania plena recusada aos Orelli 1673 1679 Plenos direitos de cidadania para os Orelli; Daniel Orelli juiz da cidade 1680–1685 Caspar Muralt no Grande e no Pequeno Conselho 1778–1785 Hans Heinrich von Orelli burgomestre (Bürgermeister) de Zurique

Tabela: Etapas da integração cívica dos locarneses e de famílias aparentadas em Zurique (fontes nas notas desta seção).

Notas

1. Holenstein, “Habitants” (acima): “A la fin du XVIe s. et au XVIIe, l'accès à la bourgeoisie, tant en ville qu'à la campagne, fut rendu difficile (le relèvement constant des taxes d'admission, la création de catégories de bourgeois aux droits restreints en apportent la preuve [...]), parfois même impossible.” Rainer J. Schweizer e Christina Müller, “Droit de cité”, em DHS, versão de 11 de janeiro de 2021, https://hls-dhs-dss.ch/fr/articles/008969/2021-01-11/ (acesso em 5 de outubro de 2026): no início da Idade Moderna, as cidades tornaram o acesso à cidadania “de plus en plus ardue, puis impossible”. Ver também Peyer, Verfassungsgeschichte der alten Schweiz (acima). ↩
2. Wikipedia, “Barbara Muralto” (acima): “Giovanni Muralto and his two sons were granted citizenship of Zurich” em 1566; Wikipedia, “Muralto family”, https://en.wikipedia.org/wiki/Muralto_family (acesso em 4 de outubro de 2026): “Johannes Muralt became Zürich bourgeois” em 1566. ↩
3. Edgar Bonjour, “Muralt, von”, em Neue Deutsche Biographie 18 (1997), 602, https://www.deutsche-biographie.de/sfz69190.html (acesso em 4 de outubro de 2026): Martinus von Muralt emigrou “als Anhänger der Reformation 1555 mit seiner Familie nach Zürich”; seu filho Johannes, cirurgião, obteve a cidadania em 1556. A divergência em relação à data de 1566 é aqui assinalada para confronto com os registros do conselho (Staatsarchiv Zürich). ↩
4. Wikipedia, “Orelli family”, https://en.wikipedia.org/wiki/Orelli_family (acesso em 4 de outubro de 2026): admissão de Franz e Johann Melchior Aloys à cidadania em 1592; Wikipedia, “Johann Melchior Aloys von Orelli”, https://en.wikipedia.org/wiki/Johann_Melchior_Aloys_von_Orelli (acesso em 4 de outubro de 2026): cidadão de Zurique em 1592 “though not with full rights”. ↩
5. Holenstein, “Habitants” (acima), sobre a criação, no final do século XVI e no século XVII, de “catégories de bourgeois aux droits restreints”. Rodolfo Huber e Martin Illi, “Orelli”, em DHS, versão de 3 de maio de 2017, https://hls-dhs-dss.ch/fr/articles/020179/ (acesso em 5 de outubro de 2026): Franz e Johann Melchior Aloys Orelli foram admitidos à cidadania de Zurique em 1592 “mais sans droit d'accès aux charges politiques”; os plenos direitos foram recusados em 1606, 1639 e 1673 e concedidos em 1679. Ver também Peyer, Verfassungsgeschichte (acima). ↩
6. Wikipedia, “Orelli family” (acima): recusa da cidadania plena em 1606, 1639 e 1673; concessão dos plenos direitos de cidadania pelo Grande Conselho em 1679. ↩
7. Wikipedia, “Daniel Orelli” (acima): juiz da cidade em 1679, “the first member of the Orelli family to hold a political position in Zurich”; diretor dos correios em 1687–1714; representante da corporação do açafrão no Grande Conselho a partir de 1709. ↩
8. Wikipedia, “Muralto family” (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.